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Por Pedro Henrique Gomes, Ana Paula Castro, cbet healthcare — Brasília
22/01/2024 18h07 Atualizado 22/01/2024
O presidente Luiz Inácio 💷 Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em cbet healthcare emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira 💷 (22). Antes mesmo de a medida ser sancionada, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), 💷 confirmou a informação a jornalistas.
A decisão sobre o veto de Lula já tinha sido antecipada pelo blog do Gerson Camarotti. 💷 Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, 💷 deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões (leia mais abaixo).
"Tem uma circunstância no Orçamento que é o fato de 💷 termos tido uma inflação menor. Com isso, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs termos alguns vetos", pontuou Randolfe.
O 💷 senador se refere ao resultado da inflação de 2023, com alta de 4,62%, quando o esperado pela equipe econômica na 💷 proposta de Orçamento deste ano era um aumento de 4,85%.
"Isso aconteceu aos recursos das emendas de comissões. Tivemos que destinar 💷 um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão. No exercício da LOA podem 💷 ter ajustes", prosseguiu o líder do governo.
Como a inflação ficou abaixo do que era esperado, houve uma redução de R$ 💷 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Esse valor, somado ao excedente das emendas, totalizaria um impacto de 💷 mais de R$ 9 bilhões.
Veja comentário de Gerson Camarotti sobre Orçamento Federal de 2024
Outros vetos
Randolfe disse que esse é o 💷 único veto de Lula sobre valores aprovados no Orçamento, mas o governo não divulgou ainda o texto sancionado. O senador 💷 não disse se está mantida a meta de déficit fiscal zero para este ano que havia sido aprovada no texto 💷 original.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto do Orçamento contempla o maior aumento em cbet healthcare recursos para 💷 a saúde. "São mais de 18% em cbet healthcare recursos para área da saúde. [Houve] um aumento na educação, mais de 💷 11%, [e] mais de 30% de aumento para Ciência e Tecnologia", afirmou.
Valor recorde
O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso 💷 Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que, segundo informações da Comissão Mista de 💷 Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões este ano. No entanto, com o veto, esse valor ficará menor. Em 2023, o 💷 valor foi de R$ 37,3 bilhões.
Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024:
Investimentos com recursos da União 💷 somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe 💷 econômica em cbet healthcare agosto (R$ 58,9 bilhões).Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo 💷 federal.Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.Ministério da 💷 Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.Ministério do Meio Ambiente 💷 terá R$ 3,72 bilhões em cbet healthcare recursos, em cbet healthcare comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.Programa Bolsa Família 💷 poderá contar com quase R$ 170 bilhões em cbet healthcare 2024, com benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 💷 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.
Fundo eleitoral
Outro ponto do Orçamento de 2024 💷 é o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. O fundo, formado com dinheiro público, é repassado para 💷 os partidos para financiar a campanha eleitoral. Em outubro deste ano, a população vai às urnas para escolher prefeitos e 💷 vereadores.
O valor de R$ 4,9 bilhões proposto e aprovado pelo Congresso é mais de duas vezes maior que o valor 💷 de 2024, quando se realizaram as últimas eleições municipais. Na ocasião, o fundo foi de R$ 2 bilhões. Em dezembro, 💷 quando o Orçamento foi votado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer que o valor de 💷 R$ 4,9 bilhões era um "erro grave".
Emendas de comissão
Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara 💷 e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. 💷 Por isso, não costumam ser totalmente executadas.
Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram 💷 impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas.
A medida, 💷 no entanto, foi retirada da proposta pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE).
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