mitzvahceremonies.com:2024/10/2 23:17:30
Por Vinícius Cassela, Sara Curcino, TV Globo e city club casino — 🍉 Brasília
25/06/2024 16h30 Atualizado 25/06/2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou nesta terça-feira (25) da posição do Supremo Tribunal Federal 🍉 (STF), que formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Para o senador, que é autor de uma 🍉 PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma "invasão à competência" 🍉 do Legislativo.
"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal", declarou o 🍉 parlamentar.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, uma descriminalização, como a debatida no Supremo, só poderia ocorrer por meio do processo legislativo 🍉 e não por uma decisão judicial:
"Há uma lógica jurídica, política, racional em city club casino relação a isso, que, na minha opinião, 🍉 não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é 🍉 própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional"
A proposta apresentada por Rodrigo Pacheco foi aprovada pelo Senado em city club casino abril deste ano.
O texto, atualmente, tramita na Câmara 🍉 dos Deputados, onde já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
| Etapas da PEC | Status |
|---|---|
| Aprovação pelo Senado | Aprovada em city club casino 🍉 abril de 2024 |
| Análise na Câmara dos Deputados | Aguardando análise da CCJ |
| Segunda comissão e plenário principal da Câmara | Ainda não iniciado |
| Reanálise no Senado 🍉 (em caso de alteração) | Ainda não aplicável |
| Promulgação pelo Congresso Nacional | Ainda não aplicável |
Para ir à promulgação pelo Congresso Nacional, o texto ainda 🍉 terá de passar por uma segunda comissão e pelo plenário principal da Casa, sem sofrer alterações de conteúdo.
Se a PEC 🍉 for modificada pelos deputados, terá de ser reanalisada pelo Senado antes de ir à promulgação.
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