Ministro André Luiz Mendonça, do Supremo Tribunal 🌜 Federal, autorizou empresas a renegociarem os acordos de leniência que firmaram na Operação Lava Jato.
Acordos de leniência são uma espécie 🌜 de delação premiada feitos por empresas. As companhias relatam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em 🌜 slot apostas troca de punições menores.
Partidos acionaram o Supremo alegando que o formato dos acordos de leniência fechados na Lava Jato 🌜 foi irregular.
Os acordos de leniência na Lava Jato chegam à cifra de dezenas de bilhões de reais.
O ministro Dias Toffoli, 🌜 também do STF, já havia suspendido a multa dos acordos de duas empresas: a antiga Odebrecht e a J&F.
O ministro 🌜 André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas 🌜 com a Operação Lava Jato.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Elas revelam o que 🌜 sabem sobre uma investigação de que são alvo em slot apostas troca de punições menores.
A decisão de Mendonça foi tomada durante 🌜 uma audiência de conciliação. As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terão 60 dias para 🌜 a renegociação. Nesse período, na prática, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos.
São abrangidas pela decisão de Mendonça 🌜 as seguintes empresas:
SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec TecnologiaMetha S.A.UTC Participações S.A.CR Almeida S/A Engenharia de ObrasJ&F InvestimentosCamargo 🌜 CorrêaCompanhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV MaringáNovonorNova Engevix Engenharia e ProjetosSamsung Heavy IndustriesBraskem S.A.
Dias Toffoli suspende pagamento 🌜 das multas do acordo de leniência fechado pela Odebrecht na Operação Lava Jato
Discussão sobre quem pode firmar os acordos
Mendonça é 🌜 relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato.
Os partidos PSOL, 🌜 PCdoB e o Solidariedade acionaram o Supremo no ano passado. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de "indenizações e 🌜 multas em slot apostas todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de 🌜 Cooperação Técnica (ACT), de 6 de agosto de 2024".
Esse acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União 🌜 (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça. Ele estabelece 🌜 que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência.
No pedido, os partidos criticam 🌜 os acordos da Lava Jato, que foram firmados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal 🌜 responsável. Os partidos pedem que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público.
Nos acordos de 🌜 leniência da Lava Jato, sete grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram 🌜 acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em slot apostas contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro 🌜 público.
As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro Dias Toffoli: das empresas J&F e Novonor 🌜 (antiga Odebrecht).
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Pagamentos das multas ficarão suspensos por 60 dias. Decisão beneficia companhias como Braskem, Odebrecht e Camargo Corrêa.
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