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Por vicio em casa de apostas

01/02/2024 05h02 Atualizado 01/02/2024

Foliões se divertem no megabloco da Lexa —
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: Fernando Maia/Riotur

Bloquinho de ♣ rua, desfiles e muita folia: assim deve ser o carnaval deste ano para boa parte dos brasileiros. Mas, quem já ♣ começou a fazer planos precisa estar atento a um detalhe: a data não é feriado nacional.

O carnaval de 2024 será ♣ entre os dias 10 e 14 de fevereiro. O período entre os dias 12 e 14 (segunda a quarta-feira), até ♣ as 14h, é considerado ponto facultativo pelo governo federal, de acordo com o calendário oficial deste ano.

No entanto, há exceções. ♣ Estados e municípios podem considerar o carnaval como feriado, desde que regulamentem.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a ♣ terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008.

Nesses casos, a norma é que todos os trabalhadores ♣ sejam dispensados. Caso contrário, precisam receber o salário do dia em vicio em casa de apostas dobro ou compensar a folga em vicio em casa de apostas outra ♣ data, explica a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui, sócia do escritório A. C Burlamaqui Consultores.

Já nas localidades onde a data ♣ não é considerada feriado, os trabalhadores terão que cumprir o expediente normalmente ou contar com a boa vontade dos seus ♣ empregadores para garantir um dia de folga.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o assunto:

O que é ponto facultativo? Posso fazer ♣ acordo para folgar no carnaval?Ganho em vicio em casa de apostas dobro se trabalhar?Posso faltar sem avisar? Faltei ao trabalho e fui flagrado no ♣ carnaval. E agora?

1. O que é ponto facultativo?

Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo ♣ da remuneração. A medida é decretada em vicio em casa de apostas dias úteis de trabalho, geralmente entre feriados e fins de semana.

No caso ♣ do setor privado, a decisão de dar folga ou não aos funcionários em vicio em casa de apostas dias de ponto facultativo cabe aos ♣ empregadores. Ao contrário do que acontece em vicio em casa de apostas feriados, o decreto não obriga as empresas a liberarem seus empregados.

Entenda o ♣ que é o ponto facultativo

2. Posso fazer acordo para folgar no carnaval?

As empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os ♣ dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense ♣ as horas não trabalhadas em vicio em casa de apostas outros dias (com exceção do domingo), respeitando o limite máximo de duas horas extras ♣ diárias.

Esses dias não trabalhados podem ainda entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso ♣ dentro do prazo estipulado em vicio em casa de apostas acordo com a empresa.

⚠️ Atenção: os empregadores não podem fazer descontos salariais em vicio em casa de apostas ♣ relação aos dias que não foram trabalhados, alerta a advogada Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.

3. Ganho ♣ em vicio em casa de apostas dobro se trabalhar?

Nos estados e municípios onde a terça-feira de carnaval é feriado oficial, os empregados que trabalharem ♣ têm direito a uma folga.

💰 Se isso não ocorrer, deverão receber o pagamento daquele dia trabalhado em vicio em casa de apostas dobro, explica ♣ Ruslan Stuchi, do Stuchi Advogados.

Já o ponto facultativo não é considerado legalmente como feriado para fins trabalhistas. Sendo assim, trabalhar ♣ nessa data não dá direito a folgas ou bônus salariais, afirma o professor em vicio em casa de apostas direito do trabalho Eduardo Pragmácio ♣ Filho, sócio do Furtado Pragmácio Advogados.

4. Posso faltar sem avisar?

Em locais onde o carnaval não é considerado feriado, a falta ♣ injustificada do trabalhador poderá levar ao desconto no salário, nas férias, nos descansos semanais remunerados e na cesta básica, aponta ♣ a advogada trabalhista Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Além disso, o empregado pode ser penalizado com ♣ advertência, suspensão e até ser demitido por justa causa.

5. Faltei ao trabalho e fui flagrado no carnaval. E agora?

Caso o ♣ empregado tenha sido escalado para trabalhar no período de carnaval, ele é obrigado a comparecer.

Se, de alguma forma, ele for ♣ surpreendido pulando carnaval, sanções como desconto na remuneração, advertências e demissão por justa causa podem ser aplicadas, completa a advogada ♣ Ana Gabriela Burlamaqui.

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