Ministro do STF Kassio Nunes Marques acionado pela Secretaria de Educação do Maranhão
A Secretaria Estadual de Educação do Maranhão moves 🛡 a Procuradoria Geral da República (PGR) para impedir que cinco escritórios de advocacia recebam cerca de R$ 430 milhões em 🛡 aplicativo de aposta de jogo honorários por uma ação em aplicativo de aposta de jogo que eles só começaram a atuar depois que a causa já estava ganha.
Antecedentes 🛡 do Caso
A ação foi proposta em aplicativo de aposta de jogo 2006 e transitou em aplicativo de aposta de jogo julgado em aplicativo de aposta de jogo 2024. Durante todo esse tempo, 🛡 quem atuou no processo foi a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Foi somente em aplicativo de aposta de jogo 2024 que o ministro 🛡 do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques reconheceu um sindicato representado pelos escritórios como assistente da parte autora.
Decisão Monocrática
A 🛡 decisão de bloquear 15% dos recursos do precatório milionário, destinados a profissionais da educação, foi tomada unilateralmente pelo ministro Nunes 🛡 Marques. Essa decisão causou perplexidade entre colegas na corte.
Origem do Precatório Milionário
O caso remonta ao governo de Roseane Sarney. O 🛡 Estado do Maranhão moveu uma ação para reivindicar diferenças que o Governo Federal não repassou ao Estado no tempo do 🛡 Fundef, um fundo de valorização do Magistério. A Secretaria de Estado do Maranhão argumentou erro de cálculo por parte da 🛡 União.
Consequências e Reações
O secretário estadual de educação do Maranhão, Felipe Camarão, alega que a decisão de Nunes Marques vai contra 🛡 preceitos constitucionais e legislações nacionais. Os cinco escritórios representam o Sindicato dos Trabalhadores em aplicativo de aposta de jogo Educação Básica das Redes Públicas 🛡 Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão.
Escriptsórios de 🛡 Advocacia
Representam
Aldairton Carvalho Advogados Associados
Sindicato dos Trabalhadores em aplicativo de aposta de jogo Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão
Leverriher 🛡 Alencar Júnior Sociedade Individual de Advocacia
Sindicato dos Trabalhadores em aplicativo de aposta de jogo Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado 🛡 do Maranhão
Ricardo Xavier Advogados
Sindicato dos Trabalhadores em aplicativo de aposta de jogo Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão
Volk 🛡 e Giffoni Ferreira e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados
Sindicato dos Trabalhadores em aplicativo de aposta de jogo Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e 🛡 Municipais do Estado do Maranhão
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