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mitzvahceremonies.com:2024/11/30 13:33:51
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Robinho entra com mais um recurso na Justiça após prisão por estupro; entenda
Ex-jogador da seleção brasileira está preso no complexo 💻 penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, desde 21 de março
À espera de respostas do Supremo Tribunal Federal (STF), 💻 a defesa de Robinho entrou com novo recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do primeiro recurso 💻 na mesma corte que homologou a condenação sofrida pelo jogador de futebol na Justiça italiana. Robinho, que alega inocência, está 💻 preso no Brasil desde o dia 21 de março após ser condenado por ter estuprado uma mulher numa casa noturna 💻 de Milão, na Itália, em betano apk download ios 2013.
O novo recurso é um embargo de declaração e tem por objetivo esclarecer supostas 💻 contradições ou omissões da decisão do STJ. Neste caso, a avaliação do STJ não poderá resultar na soltura do ex-jogador 💻 da seleção brasileira, que está detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.
"É um tipo de recurso 💻 previsto na lei processual e pode esclarecer dúvidas e eliminar contradições. Com o embargo, os juízes podem chegar a novas 💻 conclusões sobre o caso", afirmou José Augusto Alckmin, um dos advogados de Robinho, ao Estadão.
Casa luxuosa de R$ 30 milhões 💻 e sumiço do futevôlei: a vida de Robinho desde o caso de estupro em betano apk download ios 2013
Trata-se do terceiro recurso apresentado 💻 pela defesa do jogador no intervalo de duas semanas. Os dois anteriores tiveram como destino o STF. São dois habeas 💻 corpus. O primeiro já foi avaliado e negado de forma liminar pelo ministro Luiz Fux. Ele poderá ser apreciado pelo 💻 colegiado nas próximas semanas, podendo até ser discutido pelo plenário do STF. A defesa de Robinho pede que o STF 💻 não reconheça a competência do STJ para determinar a prisão de Robinho.
Um outro habeas corpus ainda não foi analisado pelo 💻 STF. Nele, a defesa pede que a prisão só seja estabelecida após o trânsito em betano apk download ios julgado da decisão que 💻 homologou a condenação da Justiça italiana. Assim, os advogados querem que o caso seja analisado também pelo STF.
Eles também questionam 💻 a dosimetria da pena, ou seja, o tempo definido para Robinho cumprir a pena em betano apk download ios regime fechado. O jogador 💻 foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estuprar uma mulher no país europeu em betano apk download ios 2013.
"Pelo ordenamento 💻 jurídico brasileiro, na nossa concepção, é uma pena com a dosimetria mal calculada. A pena mínima para o crime do 💻 qual o Robinho é acusado é de seis anos. Por que não aplicar o mínimo? Ele tem bons antecedentes, tem 💻 residência fixa, é um pai de família, tem todas as características de um bom cidadão", disse o advogado José Augusto 💻 Alckmin.
Para a defesa, o STJ não deveria apenas aplicar a pena, mas também avaliar a dosimetria. "Não pode a corte 💻 local, o STJ, estabelecer o cumprimento da pena de forma mais grave do que definiu a justiça italiana. (Estupro) Não 💻 é crime hediondo lá. Entendemos que a quantidade de anos de prisão está em betano apk download ios desacordo com a legislação nacional", 💻 afirmou o advogado. "O Robinho poderia até começar a cumprir a pena em betano apk download ios um regime menos gravoso. Poderia ser 💻 o semiaberto já no começo."
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