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Por Kevin Lima, Vinícius Cassela, casino online mastercard — Brasília
31/12/2023 11h00 Atualizado 31/12/2023
Deputados e senadores apresentaram mais de 🌻 7 mil propostas no Congresso em casino online mastercard 2023
Entre os temas mais recorrentes, estão proteção a mulheres, acesso a armas, e 🌻 direitos de animais
Tentativas de alterar as regras sobre o aborto no país e a regulamentação do uso da inteligência artificial 🌻 também apareceram com frequência nos textos protocolados por congressistas
A oposição apresentou uma série de projetos para derrubar decretos e portarias 🌻 do governo Lula
Somente a apresentação de um projeto não garante acasino online mastercardtramitação e votação nas duas Casas
Deputados e senadores 🌻 durante a sessão de promulgação da reforma tributária em casino online mastercard dezembro de 2023 — 
: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Deputados e senadores 🌻 apresentaram, ao longo de 2023, mais de 7 mil propostas legislativas, considerando-se somente projetos de lei e de lei complementar, 🌻 propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de decreto legislativo.
Não há um número mínimo ou máximo de textos que 🌻 podem ser protocolados. Também não há garantia de que uma proposta caminhe depois de ser apresentada.
Levantamento do casino online mastercard aponta que, 🌻 neste universo de projetos, a maior parte é voltada para discutir direitos das mulheres — 302, somando iniciativas na Câmara 🌻 dos Deputados e no Senado (leia mais aqui).
No topo do ranking, também aparecem propostas:
relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes, 🌻 idosos e pessoas com deficiência (296)e para derrubar normas editadas pelo governo federal (259)
Outros temas também se destacaram ao longo 🌻 do primeiro ano de trabalho da nova legislatura do Congresso, como:
o acesso a armas de fogo (136)proteção e direitos de 🌻 animais domésticos, os pets, e silvestres (126)aborto (23)inteligência artificial (23)flexibilizações de regras de exploração e demarcação de terras indígenas (12)e 🌻 regras para cigarros eletrônicos (6)
Presidente Lula sanciona protocolo Não é Não: medidas combatem violência contra mulheres em casino online mastercard boates e 🌻 shows
Proteção a mulheres
O volume de projetos que preveem, em casino online mastercard alguma escala, medidas para a população feminina se manteve constante 🌻 durante 2023. Com este teor, há textos que endurecem penas de agressores domésticos, que criam o crime de misoginia e 🌻 que estabelecem protocolos de proteção de vítimas de violência doméstica.
Do rol de propostas apresentadas neste ano sobre a proteção de 🌻 mulheres, o Congresso aprovou, por exemplo, um projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra a 🌻 mulher em casino online mastercard casas noturnas, boates, espetáculos musicais em casino online mastercard locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições 🌻 esportivas.
Também aprovou uma proposta que inclui punições, no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogados que cometem 🌻 assédios moral e sexual. Os textos já foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estão em 🌻 casino online mastercard vigor.
Reações do Legislativo
Em 2023, outros temas conquistaram espaço no Congresso a partir de desdobramentos sociais.
São os casos das propostas 🌻 que tratam, por exemplo, do direito ao aborto e de regras para o uso de inteligência artificial.
Pauta rotineira de parlamentares 🌻 religiosos e mais alinhados à direita, a interrupção voluntária da gravidez retornou com força aos discursos de parlamentares em casino online mastercard 🌻 setembro. O gatilho foi a decisão da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de pautar e 🌻 votar em casino online mastercard julgamento — já suspenso e sem data para retornar — que discute a descriminalização do aborto até 🌻 a 12ª semana.
Membros da oposição na Câmara e no Senado reagiram protocolando propostas para criar obstáculos aos casos em casino online mastercard 🌻 que a interrupção é possível por lei. No Senado, o grupo ainda conseguiu emplacar um projeto que pede um plebiscito 🌻 para consultar a população sobre a descriminalização da prática.
Uso da inteligência artificial gerou debates em casino online mastercard 2023
A inteligência artificial (IA) 🌻 ganhou atenção nos últimos meses deste ano, quando foram noticiados casos de manipulação de
s, imagens e vozes de pessoas 🌻 reais para a produção de conteúdo pornográfico. Em um deles, no Rio de Janeiro, as vítimas foram estudantes menores de 🌻 idade.
No Congresso, senadores e deputados protocolaram propostas para tornar crime a prática. Em seu projeto, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) 🌻 propõe utilizar um artigo já existente do Código Penal, que pune quem faz montagem em casino online mastercard conteúdo audiovisual para incluir 🌻 pessoas em casino online mastercard cena de nudez, para estabelecer que a punição também será válida para aqueles que utilizarem ferramentas de 🌻 IA.
Deputados reúnem projetos com soluções diversas. Erika Kokay (PT-DF) e Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), por exemplo, defendem a criação de 🌻 um novo tipo penal. As penas variam de 6 meses a 3 anos de prisão.
Os presidentes da Câmara, deputado Arthur 🌻 Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizaram a lideranças que propostas com regras para o uso de 🌻 inteligência artificial devem estar entre as prioridades das Casas em casino online mastercard 2024.
Disputa de ex-namorados por guarda de cadela vira caso 🌻 de polícia após um deles roubá-la
Causa animal
O teor das propostas apresentadas reflete também as plataformas utilizadas pelos parlamentares para conquistar 🌻 votos nas eleições de 2023. Ganhando cada vez mais espaço no mundo político e no eleitorado, a causa animal foi 🌻 um dos “hits” do Congresso em casino online mastercard 2023.
Entre os mais de cem projetos apresentados, está um texto, do senador Styvenson 🌻 Valentim (Podemos-RN), que cria um Estatuto do Animal Doméstico, com deveres aos tutores e definição de crimes contra os pets. 🌻 O Senado também recebeu proposta que estabelece regras para a guarda compartilhada de um animal de estimação com tutores divorciados.
Na 🌻 Câmara, onde há o maior número de projetos sobre animais domésticos e silvestres (117), foram protocoladas propostas que criam uma 🌻 política nacional de doação de sangue para PETs, que regulamentam o transporte de animais de estimação em casino online mastercard aeronaves e 🌻 que determinam o socorro a animais atropelados em casino online mastercard vias públicas.
Governo muda regra e pode dificultar o funcionamento de comércio 🌻 aos domingos
Oposição na ‘cola’ do governo
Os projetos apresentados em casino online mastercard 2023 sinalizam uma tendência de parlamentares de oposição ao governo 🌻 Lula em casino online mastercard tentar se mobilizar em casino online mastercard torno de temas ainda não pacificados dentro da base aliada no Congresso.
Ao 🌻 todo, 259 projetos para derrubar normas editadas pelo governo, como decretos e portarias, foram apresentados neste ano.
Para parlamentares, os textos 🌻 têm sido utilizados como forma de demonstrar a posição do Congresso e abrir canais de negociação com o Planalto.
Foi assim 🌻 quando, em casino online mastercard maio, o Planalto assistiu à Câmara aprovar a derrubada de trechos de dois decretos editados por Lula 🌻 para mudar regras do marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso em casino online mastercard 2023.
Na chegada da proposta ao Senado, 🌻 o governo recuou e, dois meses depois, revogou os decretos, editando novos textos que atendiam a demandas dos parlamentares.
Em novembro, 🌻 uma portaria do Ministério do Trabalho gerou reação dos congressistas, que apresentaram 15 propostas para derrubar a norma. O texto, 🌻 criticado por entidades e parlamentares, restringe o trabalho aos domingos e feriados no comércio.
A Câmara chegou a aprovar a urgência 🌻 para votar o projeto, mas o governo recuou. A portaria, que passaria a valer imediatamente, foi alterada e ganhou novo 🌻 prazo para entrar em casino online mastercard vigor: março de 2024. Até lá, o ministro Luiz Marinho se comprometeu a estudar uma 🌻 alternativa junto ao setor e aos parlamentares.
Às vésperas de encerrar os trabalhos deste ano, em casino online mastercard 18 de dezembro, a 🌻 Câmara aprovou a urgência para votação de um texto que derruba decreto de Lula que exige visto para turistas do 🌻 Canadá, Estados Unidos e Austrália a partir de 2024.
Além deste, outros dois projetos com igual teor foram apresentados na Câmara 🌻 e no Senado. A interlocutores, Arthur Lira já sinalizou apoio à derrubada.
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