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Por Pedro Henrique Gomes, codigo bonus betano maio 2024 — Brasília

09/10/2024 20h10 Atualizado 09/10/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 🌜 sancionou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a 🌜 mulher.

A nova lei prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terá 🌜 pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos.

Atualmente, a lei prevê que o feminicídio deve ser punido com 🌜 prisão de 12 a 30 anos. O projeto segue para sanção presidencial.

As penas serão aumentadas em codigo bonus betano maio 2024 1/3 caso a 🌜 vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos 🌜 ou maiores de 60. A pena também será aumentada em codigo bonus betano maio 2024 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença 🌜 de filhos ou pais da vítima.

Governo lança campanha 'Feminicídio Zero'; iniciativa busca pôr fim à violência contra a mulher

No caso 🌜 da progressão de pena para réu primário, também há mudanças.

Em vez de cumprir 50% da pena no regime fechado para 🌜 poder mudar para o semiaberto, agora será necessário cumprir 55%, mas o projeto impede que o autor do crime fique 🌜 em codigo bonus betano maio 2024 liberdade condicional.

O projeto coloca o feminicídio como um crime autônomo ao homicídio. Segundo a relatora, deputada Gisela Simona 🌜 (União-MT), "a classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificultacodigo bonus betano maio 2024identificação".

"Em muitas situações, a falta de formação adequada 🌜 ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é 🌜 praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino", apontou.

Violência doméstica

A lei também aumenta a pena para violência 🌜 doméstica, que hoje é de prisão por três meses a três anos, para dois a cinco anos.

No caso de violência 🌜 doméstica contra a mulher, a lei atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, e passará a ser de 2 🌜 a 5 anos.

A lei também prevê aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher pela razão de 🌜 ela ser mulher.

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