Estados Unidos, Japão e Filipinas se reúem para fortalecer a solidariedade frente às ações militares agressivas da China
O presidente dos 😆 Estados Unidos, Joe Biden, se encontrou para conversas com líderes do Japão e as Filipinas na Casa Branca. Os manobras 😆 militares e diplomáticas concorrentes têm como objetivo fortalecer a solidariedade dos parceiros diante das ações militares agressivas da China na 😆 região.
Um certo número de destruidores de mísseis guiados dos Estados Unidos e da Coréia do Sul, juntamente com um navio 😆 de guerra japonês, participaram do exercício realizado nos dias 10 a 12 de abril no Mar da China Oriental, disputado, 😆 onde estão aumentando as preocupações com as reivindicações territoriais da China. A Associated Press foi uma das várias empresas de 😆 notícias autorizadas a assistir aos exercícios de base.
Exercícios de guerra anti-submarina e marítima, bem como operações de resgate e salvamento
O 😆 almirante-de-esquadra Christopher Alexander, comandante do Grupo de Strike Carrier Nine, disse que os três países realizaram exercícios de guerra anti-submarina, 😆 operações de interdição marítima, operações de busca e salvamento e trabalhos focados na comunicação e compartilhamento de dados. Ele disse 😆 a jornalistas na quinta-feira no Roosevelt que esses exercícios ajudariam a melhorar a comunicação entre os Estados Unidos e seus 😆 aliados e "melhor preparar-nos para uma crise na região."
Jatos de combate F/A-18E Super Hornet decolaram do convés de voo do 😆 porta-aviões, que também tinha helicópteros MH-60R Seahawk anti-submarinos. Jornalistas foram transportados por mais de uma hora a partir da Base 😆 Aérea de Kadena, o centro de poder aéreo da Pacific do Estados Unidos. Kadena está localizada na ilha sul do 😆 Japão de Okinawa, que abriga cerca da metade dos 50.000 tripulantes americanos estacionados no Japão.
"É um tempo agitado; há muita 😆 coisa acontecendo no mundo," disse Alexander. "A significância deste exercício é que temos três países de mentes parecidas, três marinhas 😆 que acreditam jogos cartas online gratis paciencia paz, segurança e estabilidade no Pacífico ocidental."
Japão e Coreia do Sul cooperam mais estreitamente com os Estados 😆 Unidos no Pacífico
A participação do Japão e da Coreia do Sul foi outro sinal de melhoria das relações entre os 😆 vizinhos frequentemente precavidos. A relação dos dois aliados dos Estados Unidos às vezes tensos tem sido estressada pela memória da 😆 colonização de half-century da Coreia Península pelo Japão. Washington tem pressionado-os a cooperarem, para que os três sócios possam lidar 😆 melhor com as ameaças da China e da Coreia do Norte.
Uma derrota do partido no governo do Presidente da Coreia 😆 do Sul Yoon Suk Yeol, que buscou melhores relações com o Japão, pode restringir seus esforços friendly Japan, mas os 😆 especialistas acreditam que as relações permanecerão estáveis.
Pedro Arantes, Head de Prevenção à Lavagem de Dinheiro na P&B Compliance, Certified Expert in Compliance pela Escola 4️⃣ Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação.
Maria Moura, Especialista de Compliance na P&B Compliance, Certificada em jogos cartas online gratis paciencia Compliance Anticorrupção (CPC-A) 4️⃣ pela LEC - Legal, Ethics & Compliance.
No dia 25 de julho de 2024, o governo publicou a Medida Provisória nº 4️⃣ 1.182 de 2024, que (alterando a Lei nº 13.756/2024) disciplina a exploração de loterias de aposta, trazendo medidas como a 4️⃣ tributação sobre a arrecadação da loteria e a estipulação de penalidades e multas. Segundo o Senado Federal, em jogos cartas online gratis paciencia apenas 4️⃣ sete dias esta Medida Provisória recebeu 244 emendas, indicando a intensidade das discussões sobre o tema.
Posteriormente, em jogos cartas online gratis paciencia 13 de 4️⃣ setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.626 de 2024, que regulamenta o processo 4️⃣ administrativo para irregularidades e fraudes relacionadas a empresas do mercado de apostas esportivas. Os primeiros passos para a legalização das 4️⃣ apostas esportivas somente foram dados no governo do ex-presidente Michel Temer, pela Lei nº 13.756/2024, que aguardava há anos por 4️⃣ maiores regulamentações como as anteriormente citadas.
Embora essas novidades digam respeito a um tipo específico de exploração comercial de apostas -- 4️⃣ as de quota fixa, conhecidas como bets -- algumas discussões paralelas são consequentemente trazidas à tona, como o Projeto de 4️⃣ Lei que legaliza os jogos de azar.
Para falar desse tema, é sempre importante diferenciar o que é considerado uma aposta 4️⃣ esportiva e um jogo de azar: enquanto nas apostas esportivas existem elementos probabilísticos que podem ser considerados pelo apostador, os 4️⃣ jogos de azar se baseiam unicamente na sorte. No caso das apostas esportivas, o sujeito é capaz de apostar tomando 4️⃣ em jogos cartas online gratis paciencia consideração fatores estatísticos, normalmente atrelados à habilidade, seja de um atleta ou, por exemplo, de um animal, como 4️⃣ um cavalo. Já nos jogos de azar, não há fatores cujo conhecimento predeterminado poderia indicar a vitória, tratando-se de resultado 4️⃣ inteiramente aleatório.
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A legalização dos jogos de azar, portanto, se pauta na permissibilidade de um sujeito apostar confiando 4️⃣ em jogos cartas online gratis paciencia jogos cartas online gratis paciencia própria sorte. Embora apostas baseadas em jogos cartas online gratis paciencia percepções de habilidade e probabilidade não deixem de ser suscetíveis 4️⃣ ao vício do apostador, há uma maior desaprovação histórica e cultural sobre aquelas realizadas sem qualquer fundamento. Apostas esportivas costumam 4️⃣ ser culturalmente mais aceitas, sendo consideradas tradição em jogos cartas online gratis paciencia muitas regiões.
No Brasil, os jogos de azar foram proibidos em jogos cartas online gratis paciencia 4️⃣ 1946, pelo Decreto-Lei nº 9.215, assinado pelo então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra. Segundo especulações, o ex-presidente sofreu grande 4️⃣ influência da primeira-dama, Carmela Teles Leite Dutra.
Nesse passo, desde 1991, há um Projeto de Lei de nº 442 no Congresso 4️⃣ com a pretensão de legalizar os jogos de azar, o que inclui a atividade de cassinos, bingos, jogo do bicho, 4️⃣ dentre tantos outros. Foi somente em jogos cartas online gratis paciencia fevereiro de 2024 -- portanto, 21 anos depois -- que este projeto foi 4️⃣ aprovado na Câmara dos Deputados, seguindo para a votação pelo Senado Federal, agora renumerado como Projeto de Lei nº 2.234/2024.
Além 4️⃣ da previsão de licenças específicas para tal atuação, este projeto expressamente menciona que a intervenção do poder público na atividade 4️⃣ econômica de jogos e apostas teria, dentre outras, a finalidade de prevenir e combater o uso desse mercado na prática 4️⃣ de crimes, especialmente os de sonegação fiscal, de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.
O Título V do referido 4️⃣ projeto de lei vai além, minuciosamente descrevendo as medidas que seriam exigidas para que uma instituição se prevenisse, de forma 4️⃣ eficiente, da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Para isso, a proposta descreve a necessidade de uma política 4️⃣ de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), o estabelecimento de governança para que seja possível 4️⃣ tal prevenção -- o que inclui a atribuição da função de responsável pelo cumprimento das obrigações de PLD/FT a um 4️⃣ dos diretores estatutários --, a avaliação de riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo e a comunicação 4️⃣ às autoridades competentes quanto a quaisquer operações suspeitas relacionadas a essas matérias.
O Projeto de Lei nº 2.234/2024 indica que o 4️⃣ Ministério da Economia seria o responsável pela regulamentação de todas as medidas de PLD/FT relacionadas à atividade de exploração de 4️⃣ jogos e apostas em jogos cartas online gratis paciencia todo o território nacional. Considerando que o Ministério da Economia foi desmembrado em jogos cartas online gratis paciencia quatro 4️⃣ pastas pelo atual governo, é possível que o texto seja emendado para indicar uma delas -- como o atual Ministério 4️⃣ da Fazenda -- ou outro órgão que ficaria responsável pela regulamentação dessa atividade. A partir dessa decisão, o órgão escolhido 4️⃣ emitiria suas normas de PLD/FT de caráter obrigatório a todos aqueles que se enquadrarem na atividade regulada, a exemplo do 4️⃣ que vemos na Circular nº 3.978/2024 do Banco Central do Brasil para instituições financeiras e da Circular nº 612/2024 da 4️⃣ SUSEP para as sociedades seguradoras.
Outro ponto relevante diz respeito à comunicação à autoridade competente de quaisquer atividades suspeitas de lavagem 4️⃣ de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo. Seja qual for o órgão escolhido pelo legislador para regulamentar este mercado, o 4️⃣ Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) será o responsável pelo recebimento das comunicações de situações suspeitas. Através do cruzamento 4️⃣ dos dados obtidos, o resultado das análises do Coaf é registrado em jogos cartas online gratis paciencia relatórios de inteligência financeira, que poderão ser 4️⃣ encaminhados a outras autoridades para instauração dos procedimentos cabíveis.
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Adicionalmente, outro Projeto de Lei, de nº 845/2024, tramita 4️⃣ no Senado Federal para regulamentar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa -- assim como o já mencionado PL 4️⃣ nº 3.626/2024 -- condicionando este mercado à adoção e implementação de políticas, procedimentos e controles internos que visem à prevenção 4️⃣ à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a fraudes.
A tendência de legalizar as apostas e jogos de azar 4️⃣ poderá gerar uma fonte de receita para o governo através da arrecadação de impostos, mas certamente precisará vir acompanhada de 4️⃣ forte regulamentação das atividades comerciais que venham a explorar este mercado. Legalizar sem regularizar adequadamente poderá abrir espaço para a 4️⃣ ocorrência de diversas infrações, como fraudes, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.
Para que a atividade esteja adequada 4️⃣ à regulamentação, será essencial não apenas a elaboração de políticas e procedimentos, mas o treinamento de colaboradores-chave, que atuarão com 4️⃣ olhar preventivo ou que precisarão reconhecer indícios de irregularidades nas atividades desenvolvidas, especialmente no relacionamento com clientes e demais interessados 4️⃣ na operação da empresa. O Projeto de Lei nº 2.234/2024 especifica ainda a necessidade de se manter uma estrutura interna 4️⃣ que assegure o cumprimento das obrigações preventivas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o que exigirá profissionais 4️⃣ com expertise suficiente para tratar de questões como a avaliação e o tratamento dos riscos relacionados a estas matérias.
Em caso 4️⃣ de desobediência, o projeto prevê sanções como multa -- que pode chegar a R$ 2 bilhões --, a cassação da 4️⃣ autorização para exercer a atividade regulada e a proibição da realização de determinadas atividades por até 10 anos. Há um 4️⃣ arcabouço legal e regulatório que precisará ser atendido e o setor deverá estar preparado.
