Reforma Tributária no Brasil: "Cashback" e Outras Mudanças
A reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui um mecanismo ♣️ de "cashback", que permite a devolução de parte dos impostos pagos à população de baixa renda. O projeto detalha como ♣️ funcionará esse sistema, o qual cobrirá quase todos os produtos consumidos por essas famílias, exceto aqueles sujeitos a imposto seletivo, ♣️ como cigarros e bebidas alcoólicas.
Requisitos e Pisos Mínimos
Para ter direito ao "cashback", as famílias devem ter renda per capita de ♣️ até meio salário mínimo e estar integradas ao Cadastro Único das políticas sociais. Além disso, o projeto estabelece um piso ♣️ mínimo de devolução, variando conforme o tributo e o produto ou serviço.
Produto/Serviço |
CBS (União) |
IBS (Est. e Municípios) |
Gás de cozinha |
100% |
20% |
Serviços (luz, água, ♣️ esgoto, gás natural) |
50% |
20% |
Demais produtos |
20% |
20% |
Os entes federativos podem fixar percentuais superiores de devolução, desde que não excedam 100%.
Outras Alterações
Além do "cashback", ♣️ a reforma tributária estabelece a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro ♣️ com gestão compartilhada entre estados e municípios.
- CBS (gestão federal)
- Unificará IPI, PIS e Cofins
- IBS (gestão compartilhada)
- Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Nesse ♣️ modelo, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item.
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