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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
21/06/2024 21h31 Atualizado 21/06/2024
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de 🫰 ministros no sentido de aplicar, nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2024, a decisão que anulou as regras 🫰 das chamadas "sobras eleitorais", vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores. O julgamento, no entanto, foi interrompido por 🫰 um pedido do ministro André Mendonça.
Em fevereiro deste ano, o tribunal concluiu que não é constitucional restringir a participação de 🫰 partidos na distribuição dessas cadeiras. Ao decidir sobre o tema, a Corte fixou que o entendimento valeria para eleições futuras. 🫰 Com isso, a decisão não afetaria a atual configuração da Câmara dos Deputados e seria aplicada apenas a partir das 🫰 eleições de outubro.
Os ministros começaram a analisar nesta sexta-feira (21) pedidos de revisão do trecho que trata do momento de 🫰 aplicação da decisão.
Os recursos foram apresentados por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos. Eles argumentaram que a proposta para 🫰 aplicar efeitos futuros à decisão não teve o apoio de oito ministros, como prevê a lei. Com isso, pedem que 🫰 a decisão incida também sobre o resultado das urnas de 2024 para a Câmara.
Mesmo após a interrupção de Mendonça, os 🫰 votos antecipados dos ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin contribuíram para forma a maioria.
Julgamento virtual
O julgamento sobre o caso chegou 🫰 a ser iniciado nesta sexta-feira (21) no plenário virtual, formato de deliberação em bwin sports que os ministros apresentam seus votos 🫰 na página do tribunal na internet.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para rejeitar os recursos. Considerou que o pedido não 🫰 preencheu os requisitos necessários para tramitar. E que a decisão de aplicação da orientação em bwin sports momento posterior levou em 🫰 bwin sports conta a previsão de que não pode haver modificação no processo eleitoral a menos de um ano das eleições.
"O 🫰 exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou 🫰 corrigir erro material, mas modificar o julgado para fazer prevalecer a tese do embargante", declarou.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu. 🫰 Entendeu que a decisão deve ser modificada e ter efeitos sobre o pleito de 2024.
"Declarada a inconstitucionalidade da vedação a 🫰 que todos os partidos políticos participem da fase final de distribuição das sobras eleitorais, não subsiste qualquer razão para a 🫰 aplicação desse entendimento apenas no pleito de 2024, com fundamento no art. 16 da CF, pois abwin sportsaplicação imediata 🫰 não compromete, mas sim promove a igualdade de condições de disputa eleitoral e política", escreveu.
Outros cinco ministros seguiram a divergência: 🫰 o decano Gilmar Mendes e os ministros Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Estes dois últimos anteciparam 🫰 os votos.
Aplicação nas eleições de 2024
Se o Supremo concluir o julgamento e atender aos pedidos de revisão e permitir a 🫰 aplicação do entendimento sobre o resultado de 2024, deverá haver impactos na configuração da Câmara dos Deputados.
À época da primeira 🫰 decisão, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) concluiu que, se a orientação valer para a eleição de 🫰 2002, pelo menos sete deputados perderiam os mandatos:
Silvia Waiãpi (PL-AP)Sonize Barbosa (PL-AP)Goreth (PDT-AP)Augusto Pupiu (MDB - AP)Lázaro Botelho (PP- TO)Gilvan 🫰 Máximo (Republicanos-DF)Lebrão (União Brasil-RO)
O que são as sobras eleitorais?
O termo sobras eleitorais se refere ao seguinte:
▶️Nas disputas para o Legislativo 🫰 (deputados e vereadores), a eleição é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, que é majoritária.
▶️Na 🫰 eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha.
▶️Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. 🫰 Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.
▶️A proporcional tem outra característica própria: ela utiliza um número 🫰 calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em bwin sports conta a quantidade de eleitores e de vagas em bwin sports 🫰 disputa.
O quociente eleitoral estabelece o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o partido 🫰 atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se atinge 🫰 duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.
Por exemplo, se o quociente for 100 mil, o partido com 🫰 300 mil votos elege 3 deputados.
O problema é que a quantidade de votos recebida por todos os partidos é um 🫰 múltiplo não exato do quociente eleitoral, um número não redondo.
A parcela que resta são as chamadas sobras eleitorais.
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