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Por O Globo — Brasília
18/03/2024 00h00 Atualizado 18/03/2024
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira, o pedido da Itália para 🤶 que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.
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Como será o julgamento?
A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. 🤶 Para que a sentença seja homologada é necessário o voto da maioria simples, ou seja metade mais um dos ministros 🤶 presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá a sessão 🤶 e, por isso, vota apenas em gacha club jogar no google caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco 🤶 Falcão.
Segundo o STJ, no início do julgamento, haverá a realização de sustentações orais pelas partes. Cada um poderá fazer a 🤶 exposição por até 15 minutos. Depois das manifestações orais, o ministro Francisco Falcão apresentará seu voto como relator. Na sequência, 🤶 votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade. É possível, contudo, que haja pedido de vista, situação em 🤶 gacha club jogar no google que o julgamento é suspenso e retomado em gacha club jogar no google data futura. O prazo para retomada é de até 60 🤶 dias corridos, prorrogável por mais 30.
Cabe à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para 🤶 que elas passem a ter eficácia no Brasil.
Não se trata de um novo julgamento das ações cíveis ou penais que 🤶 tramitaram no exterior, mas, sim, de um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 🤶 963 do Código de Processo Civil para homologação (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação 🤶 do réu, se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira, entre outros).
O que diz a defesa
A defesa de 🤶 Robinho alegou, no processo, que a homologação da sentença viola a Constituição, que proíbe a extradição de brasileiro nato.
"Sendo vedada 🤶 a extradição do brasileiro nato para se submeter a ação penal por imputação feita em gacha club jogar no google Estado alienígena, por identidade 🤶 de razões não se há de admitir que pena lá estabelecida seja simplesmente homologada e executada no Brasil", afirmaram os 🤶 advogados. Os advogados também apontaram violação a princípios constitucionais como a soberania nacional e dignidade da pessoa humana.
Condenação
Robinho foi condenado 🤶 pela Justiça italiana por ter participado de um estupro coletivo em gacha club jogar no google 2013. Nove anos depois ele foi condenado em 🤶 gacha club jogar no google última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque estava no Brasil.
O governo italiano pediu a extradição 🤶 dele, mas segundo a constituição brasileira, o país não extradita seus cidadãos. Por conta disso, os italianos alteraram o pedido, 🤶 passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui. Para que isso aconteça é preciso que o STJ valide 🤶 a sentença — o que está sendo julgado.
O ex-jogador Robinho foi condenado em gacha club jogar no google 2024 pelo crime contra uma jovem 🤶 albanesa que ocorreu na boate Sio Cafe, em gacha club jogar no google Milão, em gacha club jogar no google 22 de janeiro de 2013. A vítima, na 🤶 época, comemorava seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, que então defendia o Milan, outros cinco brasileiros foram 🤶 denunciados por terem participado do estupro. Mas apenas ele e Ricardo Falco foram efetivamente levados a julgamento.
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