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mitzvahceremonies.com:2024/12/7 5:10:20
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o recurso extraordinário que discute o vínculo empregatício entre Uber e 2️⃣ motoristas seja julgado com repercussão geral. A maioria veio com o voto do ministro André Mendonça.
Julgar um recurso extraordinário com 2️⃣ repercussão geral no STF significa decidir se a questão de direito constitucional discutida no recurso tem relevância para um grande 2️⃣ número de pessoas ou para a ordem jurídica nacional. Em outras palavras, a ação vira paradigma sobre o tema – 2️⃣ assim, evita-se entendimentos distintos das cortes inferiores sobre o assunto, segundo o site Jota.
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Votaram da mesma forma: Edson Fachin 2️⃣ (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Para Fachin, a matéria tem importância econômica, jurídica e 2️⃣ social não só no Brasil, mas no mundo. Agora, falta avaliar o mérito – isto é, analisar se a norma 2️⃣ questionada no recurso é compatível com a Constituição Federal.
Existem mais de dez mil ações relacionadas ao vínculo empregatício entre motoristas 2️⃣ e Uber na Justiça brasileira, segundo relatório de Edson Fachin. Após a votação da repercussão geral, o ministro relator pode 2️⃣ suspender todos os processos que versem sobre este assunto.
Fachin argumenta que há questão constitucional porque há discussão entre os princípios 2️⃣ da livre iniciativa e dos direitos sociais laborais. Para o ministro, o STF deve trazer resposta uniformizada e efetiva sobre 2️⃣ a existência ou não do vínculo empregatício.
A temática em vitoria bet análise reveste-se de uma magnitude inquestionável, dadavitoria betproeminência jurídica, 2️⃣ econômica e social, bem comovitoria betconexão intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital.
O 2️⃣ governo federal desistiu de enquadrar motoristas de aplicativos em vitoria bet categorias amparadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, 2️⃣ o Planalto vai enviar ao Congresso um projeto de lei que classifica essa categoria de motoristas como autônomos. A regulamentação 2️⃣ não inclui trabalhadores que usam motos e bicicletas.
A minuta (espécie de rascunho) do projeto de lei cria uma categoria profissional: 2️⃣ trabalhador autônomo por plataforma. Pelo “esqueleto” do texto, esse trabalhador teria remuneração de ao menos um salário mínimo (R$ 1.412), 2️⃣ hora de trabalho de R$ 32,09 e contribuição para a Previdência (INSS) de 7,5% da remuneração.
Pedro Spadoni é jornalista formado 2️⃣ pela Universidade Metodista de Piracicaba e fez um pouco de tudo navitoria betcarreira. Agora, é redator do Olhar Digital, 2️⃣ onde exerce suas duas paixões: fuçar e explicar.
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