Supremo Tribunal Federal do Brasil estabelece limite para posse de cannabis
Rio de Janeiro, 27 jun (Xinhua) -- O Supremo Tribunal 0️⃣ Federal (STF) do Brasil estabeleceu nesta quarta-feira o parâmetro de 40 gramas ou seis plantas fêmeas como critério de diferenciação 0️⃣ entre usuários e traficantes de cannabis, na decisão que descriminalizou a posse da droga para uso pessoal.
Detalhes da decisão do 0️⃣ STF
"Quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver armazenado, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas 0️⃣ fêmeas será presumido consumidor, até que o Congresso legisle sobre a matéria", diz a tese aprovada pelos juízes.
O presidente do 0️⃣ STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o limite de 40 gramas é "relativo", ou seja, se uma pessoa porta 0️⃣ menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, ela deve ser processada criminalmente.
A determinação 0️⃣ também é temporária e permanecerá betnacional app atualizado 2024 vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios.
Efeitos da descriminalização
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira que 0️⃣ portar maconha para consumo próprio não é crime. Com a decisão desta quarta, quem transportar consigo quantidade da substância para 0️⃣ consumo individual (até 40 gramas) não será acusado de qualquer ilegalidade.
A descriminalização não legaliza o uso de drogas. A posse 0️⃣ de cannabis continua a ser uma conduta ilegal, ou seja, fumar a droga betnacional app atualizado 2024 local público ainda é proibido, mas 0️⃣ as consequências da posse são agora administrativas e não criminais.
