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Por Rita Yoshimine, TV Globo

25/09/2024 13h21 Atualizado 25/09/2024

Deputados distritais estudam ampliar a atuação dos procuradores da 💯 Câmara Legislativa. Caso o projeto de lei complementar, apresentado pelo procurador-geral da Casa, seja aprovado, o salário para o cargo 💯 pode subir para até R$ 43 mil.

Na prática, a ampliação permite que os procuradores possam defender os deputados distritais na 💯 Justiça. Dessa forma, os procuradores da CLDF estariam equiparados aos da Procuradoria-Geral do DF e aos da União.

Em nota, a 💯 Câmara Legislativa disse que a proposta está em comprar bilhete de loteria online discussão interna e não há previsão para ser votada.

Fachada da Câmara 💯 Legislativa do Distrito Federal —
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: Álvaro Costa/TV Globo

Deputados distritais estudam ampliar a atuação dos procuradores da Câmara Legislativa do 💯 Distrito Federal (CLDF). Caso o projeto de lei complementar, apresentado pelo procurador-geral da Casa, seja aprovado, o salário para o 💯 cargo pode subir para até R$ 43 mil.

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👉 Na 💯 prática, a ampliação permite que os procuradores possam defender os deputados distritais na Justiça. Dessa forma, os procuradores da CLDF 💯 estariam equiparados aos da Procuradoria-Geral do DF e aos da União.

Em nota, a Câmara Legislativa disse que a proposta está 💯 em comprar bilhete de loteria online discussão interna e não há previsão para ser votada. A casa afirma ainda que a proposta atualiza "as 💯 atribuições da Procuradoria da CLDF perante os demais órgãos do sistema judicial do DF" e segue "os mesmos parâmetros das 💯 procuradorias legislativas de outros Estados, em comprar bilhete de loteria online conformidade com o entendimento do STF".

Se for aprovado, o projeto de lei vai 💯 garantir as seguintes mudanças:

aumento do teto de R$ 35.462,22 para R$ 43 mil;dois períodos de férias, totalizando 60 dias;recebimento de 💯 auxílio transporte para quase R$ 2 mil, sem precisar comprovar o deslocamento;direito a três meses de licença prêmio.

Atualmente, a Câmara 💯 Legislativa tem 19 procuradores, que recebem salários entre R$ 22 mil e R$ 39 mil. Eles não recebem auxílio transporte, 💯 mas recebem um auxílio alimentação de R$ 1,6 mil, assim como todos os servidores da CLDF.

Mudanças

Os procuradores apresentaram uma minuta 💯 — texto que vem antes do projeto de lei — e esperam que deputados distritais levem a proposta à Plenário 💯 para votação e aprovação.

Veja os pontos trazidos no texto:

além de promover a defesa da Câmara Legislativa na Justiça, os promotores 💯 também deferiam os deputados distritais;segundos os procuradores, as alterações vão "adequar a estrutura e atribuições [da CLDF] à Constituição Federal.

👉 💯 Especialistas alertam para as consequências do projeto, principalmente o aumento nas despesas da Casa.

"O aumento de gastos não apresenta retorno 💯 claro nenhum para sociedade. O projeto pode aumentar bastante o salário de uma categoria que já é uma das mais 💯 bem pagas do país. Falta transparência. O assunto só é discutido internamente", diz Guilherme Brandão, coordenador do Observatório Social de 💯 Brasília.