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Por Marcel Scinocca, Larissa Pandori, ganhar dinheiro em apostas futebol Sorocaba e Jundiaí
12/11/2024 18h29 Atualizado 12/11/2024
Julgamento do Supremo Tribunal Federal 💶 (STF) foi finalizado na segunda-feira (11) —
: TV Globo/Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei municipal de Votorantim 💶 (SP) que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas (saiba mais abaixo). O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (11) 💶 e durou dez dias.
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A ação de inconstitucionalidade foi movida pela 💶 Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).
A Suprema Corte julgou a lei municipal 2.972, de 15 💶 de maio de 2024, que proibia o uso de linguagem neutra nas instituições de ensino da cidade por divergir das 💶 regras previstas nas diretrizes e bases da educação nacional.
Conforme o texto da lei, agora sem validade, o uso da linguagem 💶 neutra estava proibido em ganhar dinheiro em apostas futebol currículos escolares e em ganhar dinheiro em apostas futebol editais, incluindo novas formas de flexão de gênero e de 💶 número das palavras da língua portuguesa.
A medida caberia a todas as instituições de ensino da cidade, independentemente do nível de 💶 atuação e da natureza, pública ou privada, bem como, a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos.
Voto do relator
O relator 💶 do caso foi o ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, ele destacou que apenas a União pode legislar sobre as 💶 diretrizes da educação, e lembrou ainda que o município pode legislar, mas de forma complementar.
“É bom notar, entretanto, que, em 💶 ganhar dinheiro em apostas futebol matéria de educação, cabe exclusivamente à União determinar normas gerais que regulamentam esse sistema, atribuindo-lhe uniformidade mínima em ganhar dinheiro em apostas futebol 💶 âmbito nacional. Assim o é, essencialmente, para assegurar o desenvolvimento de um sistema coeso e eficaz, que atendendo às necessidades 💶 do país de maneira harmônica, respeite as diferenças regionais, e evite eventuais disparidades que comprometam o acesso e a qualidade 💶 da educação.”
Ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso — 
: Andressa Anholete/SCO/STF
Ele reforçou que a lei de Votorantim ultrapassa 💶 os limites deganhar dinheiro em apostas futebolcompetência. Assim, ele declarou a inconstitucionalidade da lei.
“As normas constantes da lei questionada ultrapassam a estrita 💶 imposição de deveres à Administração do Município de Votorantim, atingindo terceiros públicos e privados.”
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Como votaram os ministros
Acompanham Gilmar Mendes para invalidar a 💶 lei de Votorantim os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto 💶 Barroso.
O ministro Cristiano Zanin divergiu de Gilmar Mendes, apresentando voto em ganhar dinheiro em apostas futebol separado. Zanin se manifestou no sentido de que 💶 a inconstitucionalidade não atinge todos os arquivos da lei.
Ele afirmou que trecho da lei de Votorantim se limita a garantir 💶 aos estudantes do município o direito ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta, as orientações nacionais 💶 de educação, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a gramática elaborada, nos termos da reforma ortográfica elaborada pela 💶 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Entendo que não há que se falar em ganhar dinheiro em apostas futebol inconstitucionalidade dos arts. 1º , 💶 4º e 5º da Lei n. 2.972, de 15 de maio de 2024, do Município de Votorantim, que apenas reproduzem 💶 ditames estabelecidos pelas normas gerais fixadas pela União.”
Votaram com ele os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
O que dizem a 💶 câmara e a prefeitura
Câmara de Votorantim suspende atividades internas e externas a partir desta segunda-feira — 
: Câmara de Votorantim/Divulgação
Em 💶 nota, a Câmara de Votorantim afirmou que seu posicionamento é de respeito à decisão do STF.
A Prefeitura de Votorantim, por 💶 meio da Secretaria de Educação, a qual o texto da lei faz até determinações, disse que segue a Lei de 💶 Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Consequentemente, o município não tem competência de promover qualquer alteração no ensino que não 💶 seja definida pelo governo federal e pelos órgãos competentes.”
O autor da lei, vereador Cirineu Barbosa (PL), atual presidente da Câmara 💶 de Votorantim, defendeu o fim da linguagem neutra, como faziaganhar dinheiro em apostas futebollei. Para ele, a “inserção de forma impositiva nas 💶 esferas educacionais de linguagem oriunda de uma vertente puramente ideológica pode representar gravíssimo prejuízo para a formação educacional dos estudantes 💶 enquanto cidadãos.”
'Todxs', 'tode's ou 'tod@s'
Usar o gênero neutro é substituir os artigos feminino e masculino por um "x", "e" ou 💶 até pela "@" em ganhar dinheiro em apostas futebol alguns casos. Assim, "amigo" ou "amiga" virariam "amigue" ou "amigx". As palavras "todos" ou "todas" 💶 seriam trocadas, da mesma forma, por "todes", "todxs" ou "tod@s". A mudança, como é popular principalmente na internet, ainda não 💶 tem um modelo definido.
Há também a defesa da adoção do pronome "elu" para se referir a qualquer pessoa, independente do 💶 gênero, de maneira que abranja pessoas não-binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou como mulher.
Esse uso é 💶 cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, a linguagem tem como objetivo adaptar o 💶 português para o uso de expressões neutras a fim de que as pessoas não-binárias (que não se identificam nem com 💶 o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
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