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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, Nathalia Sarmento, isoftbet betano — Brasília
06/12/2023 19h10 Atualizado 06/12/2023
A Câmara dos 👌 Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que permite a juízes decretarem medidas cautelares de ofício — sem 👌 serem provocados — em benefício de mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive a prisão preventiva (sem prazo para acabar). O 👌 texto vai ao Senado.
O projeto foi aprovado na esteira da comemoração do “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim 👌 da Violência contra Mulheres”. (veja outras propostas abaixo).
“Esse é um projeto que faz uma correção justa. Quando foi votado o 👌 pacote Anticrime se vedou que de ofício você pudesse ter medidas cautelares. Elas precisariam passar para o juízo de retratação. 👌 Quando a mulher é vítima de violência física, ela precisa automaticamente de uma ação imediata de tutela”, afirmou a deputada 👌 Soraya Santos (PL-RJ), relatora do projeto
Vídeo mostra discussões e agressões momentos antes de delegado matar esposa e enteada
O texto é 👌 de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (CPP) para permitir aos magistrados, 👌 em casos de violência doméstica ou risco de agressão, decretarem medidas cautelares em proteção às mulheres mesmo sem pedidos da 👌 vítima, Ministério Público o da Polícia, como:
converter a prisão em flagrante em preventiva;decretar a prisão preventiva;proibir o agressor de manter 👌 contato com a vítima;monitoração eletrônica.
A relatora destacou que a exigência de pedido das partes, do Ministério Público ou de representação 👌 da autoridade policial não é compatível com a situação da mulher inserida no contexto de violência doméstica e familiar.
“Nos casos 👌 em que há risco de agressão, faz-se necessária uma resposta imediata a fim de que seja possível evitar danos irreversíveis 👌 à vítima e romper o ciclo de violência. Além disso, a possibilidade de o juiz decidir de forma imediata sobre 👌 a prisão do agressor ou outra medida cautelar certamente servirá como fator de desestímulo à violência contra a mulher”, afirmou.
Prazo 👌 de prescrição e atenuantes
Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto de lei que altera o Código Penal para proibir 👌 a aplicação de benefícios para o criminoso que tenha menos de 21 anos e mais de 70 quando o crime 👌 envolver violência sexual contra a mulher. A matéria agora segue para o Senado.
Hoje, a legislação prevê que o prazo prescricional 👌 seja reduzido pela metade para pessoas nessas faixas etárias, além de aplicar uma pena atenuada nessas circunstâncias.
"Na condição de legisladores, 👌 temos de agir para banir a visão retrógrada do sistema de segurança pública ainda em voga, que impede a condenação 👌 dos autores de violência sexual contra a mulher", justificou a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Já a relatora, deputada 👌 Adriana Ventura (Novo-SP), diz que as medidas "contribuem com a eficácia e a eficiência da persecução penal relacionada aos crimes 👌 sexuais contra as mulheres".
Guarda unilateral
Outra proposta aprovada pelos deputados é a previsão de que, se não houver acordo entre os 👌 pais, a guarda unilateral do filho recém-nascido, durante o período de amamentação, será preferencialmente da mulher. A matéria vai ao 👌 Senado.
Como argumento para a aprovação, a relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), argumentou que "o aleitamento materno nos seis primeiros meses 👌 de vida traz inúmeros benefícios tanto para o bebê quanto para a mãe."
Ainda segundo a parlamentar, em hipóteses excepcionais, a 👌 justiça pode avaliar cada caso concreto.
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