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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

29/05/2024 10h26 Atualizado 29/05/2024

Moraes em jogos para apostar julgamento sobre Moro — 0️⃣
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: Reprodução

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral realizam, nesta quarta-feira (29), uma homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da 0️⃣ Corte Eleitoral. Moraes deixa Justiça Eleitoral no próximo dia 3 de junho.

Atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia será a presidente do 0️⃣ tribunal durante as eleições municipais. Ela foi eleita no dia 7 de maio, junto com o novo vice-presidente, ministro Nunes 0️⃣ Marques. Os dois tomam posse no comando do TSE também no dia 3 de junho.

Pela tradição, a atual vice-presidente deve 0️⃣ assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade dos ministros do STF que ocupam cadeiras no Tribunal.

Pela Constituição, a 0️⃣ participação dos magistrados na Justiça Eleitoral é temporária: eles ocupam cargos por, no mínimo, dois anos, renováveis por mais dois.

No 0️⃣ caso dos ministros do TSE, é possível que cada um fique por dois biênios (quatro anos) como ministro substituto e 0️⃣ outros dois biênios como ministro efetivo. Moraes continua como ministro do Supremo Tribunal Federal.

O que disseram os ministros do TSE

Durante 0️⃣ discurso, Cármen Lúcia afirmou que Moraes possui "compromisso com o interesse público democrático".

"Principalmente nesses momentos mais recentes que vivemos, em 0️⃣ jogos para apostar que corria-se risco mesmo a democracia brasileira, o Estado de Direito e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.

A 0️⃣ ministra também destacou as decisões importantes tomadas pelo TSE sob a presidência do ministro. Citou, por exemplo, os esforços no 0️⃣ combate à fraude à cota de gênero.

Cármen Lúcia agradeceu a atuação do ministro. Lembrou também que ele volta à Corte 0️⃣ Eleitoral posteriormente.

Na sessão, também foi apresentado um

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com os principais momentos da gestão de Moraes.

Atuação

Moraes iniciou a atuação no 0️⃣ TSE em jogos para apostar abril de 2024, como ministro substituto. Em 2024, iniciou o segundo biênio no tribunal na mesma condição.

A 0️⃣ posse como ministro efetivo na Corte Eleitoral foi em jogos para apostar junho de 2024. Em 2024, ele foi reconduzido na mesma 0️⃣ condição.

Em agosto de 2024, Moraes foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Coube ao ministro o comando das eleições presidenciais 0️⃣ daquele ano, que teve como destaque a disputa entre o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e Luiz Inácio Lula 0️⃣ da Silva, atual presidente.

Gestão no comando do TSE

Durante o período da presidência de Moraes, o TSE tomou decisões sobre temas 0️⃣ de direito eleitoral. Entre eles:

Desinformação

Em outubro de 2024, a Corte Eleitoral aprovou uma resolução para conferir agilidade para a retirada 0️⃣ do ar de fake news sobre o processo eleitoral. A resolução foi validada pelo Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro deste ano, 0️⃣ o TSE também consolidou, em jogos para apostar resolução, a proibição de propaganda com informação falsa ou descontextualizada, com o objetivo de 0️⃣ afetar a integridade do processo eleitoral.

Ainda no esforço do combate ao conteúdo falso durante as campanhas, o tribunal inaugurou, no 0️⃣ mês seguinte, um centro integrado para o monitoramento de desinformação.

Inteligência artificial

No pacote de 12 resoluções, aprovadas em jogos para apostar fevereiro deste 0️⃣ ano, a Corte Eleitoral fixou regras sobre o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral.

Ficou estabelecido, por exemplo, que são 0️⃣ proibidos os deepfakes; o eleitor deve ser informado sobre o uso da IA na propaganda eleitoral; restrições no uso de 0️⃣ robôs para interação com os eleitores.

Fraude à cota de gênero

No último dia 16, em jogos para apostar sessão sob o comando de 0️⃣ Moraes, foi aprovada uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos de fraudes à cota de gênero 0️⃣ – obrigação de lançar um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições.

A súmula funcionará como um guia, um 0️⃣ entendimento a ser aplicado em jogos para apostar casos semelhantes nas instâncias inferiores.

Proibição de armas

Antes das eleições de 2024, o TSE aprovou 0️⃣ a proibição do porte de armas em jogos para apostar seções eleitorais.

A exceção para a regra são os membros das forças de 0️⃣ segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em jogos para apostar uma determinada seção.

Por unanimidade, os 0️⃣ ministros acompanharam o entendimento do então relator do tema, ministro Ricardo Lewandowski.

Celular nos locais de votação

Também antes da eleição de 0️⃣ 2024, o TSE esclareceu que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na 0️⃣ cabine de votação no dia da eleição. O objetivo da medida é garantir o sigilo do voto.

Além disso, detectores de 0️⃣ metais podem ser utilizados em jogos para apostar situações excepcionais, avaliadas caso a caso pelo juiz eleitoral.

Os ministros também definiram que o 0️⃣ celular não poderá ser guardado no bolso ou desligado e deverá ser entregue pelo eleitor antes de acessar à cabine 0️⃣ de votação. Depois do voto, o equipamento é devolvido.

Julgamentos

O período também foi marcado por julgamentos de processos envolvendo políticos que 0️⃣ disputaram as eleições de 2024.

Em junho do ano passado, o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder 0️⃣ político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso envolveu uma reunião de embaixadores em jogos para apostar julho de 2024, 0️⃣ quando o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral.

Posteriormente, a Corte Eleitoral aplicou nova inelegibilidade ao político do PL. Também condenou 0️⃣ o candidato a vice, Braga Netto.

Outras três ações contra a chapa que concorreu à reeleição foram arquivadas.

O TSE também analisou 0️⃣ casos referentes à chapa vencedora na eleição presidencial de 2024. Decidiu rejeitar ações contra o presidente Lula e seu vice, 0️⃣ Geraldo Alckmin.

A Corte Eleitoral julgou ainda recursos envolvendo candidatos a cargos do Poder Legislativo.

Em maio de 2024, decidiu invalidar o 0️⃣ registro de candidatura do então deputado federal Deltan Dallagnol. Com isso, Dallagnol teve de deixar a Câmara dos Deputados.

Em maio 0️⃣ deste ano, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que absolveu o senador Sérgio Moro.

Perfil

Alexandre de Moraes nasceu 0️⃣ em jogos para apostar São Paulo (SP). O ministro se formou em jogos para apostar Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em jogos para apostar 0️⃣ 1990. Ainda na USP, concluiu o doutorado em jogos para apostar Direito do Estado em jogos para apostar 2000 e obteve a livre-docência em 0️⃣ jogos para apostar Direito Constitucional, em jogos para apostar 2001.

Em abril deste ano, foi aprovado como professor titular de Direito Eleitoral da instituição.

Ainda no 0️⃣ campo acadêmico, é autor de diversos livros, largamente utilizados por estudantes de direito, com ênfase nas áreas do direito constitucional, 0️⃣ administrativo e penal. Dentre as obras, destacam-se os títulos "Direito Constitucional", "Constituição do Brasil Interpretada" e "Direitos Humanos Fundamentais".

Antes de 0️⃣ ser indicado ao STF, Moraes foi: promotor de Justiça em jogos para apostar São Paulo (1991-2002); secretário de Justiça de São Paulo 0️⃣ (2002-2005); integrante do Conselho Nacional de Justiça (2005-2007); secretário municipal de Transportes de São Paulo (2007-2010); secretário de Segurança Pública 0️⃣ do estado de São Paulo (2024-2024) e ministro da Justiça do governo Michel Temer (2024-2024), além de ter atuado como 0️⃣ advogado.

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