maquina caça nique
mitzvahceremonies.com:2024/12/3 20:05:57
maquina caça nique
Por Rita Yoshimine, Ingrid Ribeiro, TV Globo
23/10/2024 13h37 Atualizado 23/10/2024
O governo do Distrito Federal anunciou que ⚽️ não vai cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antes conhecido como DPVAT.
Questionado pela ⚽️ TV Globo sobre a decisão, o governador respondeu: "O governo federal que se vire para cobrar. Eles criaram, eles que ⚽️ cobrem."
Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro, que cobre ⚽️ indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e ⚽️ reabilitação profissional de vítimas.
Segundo a lei, quem não pagar o seguro não consegue emitir o licenciamento anual, que também é ⚽️ obrigatório.
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: TV Globo/Reprodução
O governo do Distrito Federal anunciou que não vai cobrar o Seguro ⚽️ Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antes conhecido como DPVAT. A medida foi determinada pelo governador ⚽️ Ibaneis Rocha (MDB) e encaminhada ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). No entanto, a lei é nacional (entenda abaixo).
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"O governo federal que se vire para cobrar. Eles criaram, ⚽️ eles que cobrem", disse o governador à TV Globo.
Ibaneis usou seu perfil oficial no X para dizer que não vai ⚽️ cobrar o tributo dos moradores do DF para "evitar custos adicionais que possam impactar os bolsos das famílias" (veja 
⚽️ abaixo). Ainda à reportagem, o governador explicou que o valor do seguro não será incluído nas cobranças do Imposto sobre ⚽️ a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos motoristas do DF.
Ibaneis Rocha diz que não vai mais cobrar DPVAT de moradores ⚽️ do DF — 
: Reprodução/X
No entanto, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aponta que a quitação do SPVAT "constituirá requisito ⚽️ essencial para o licenciamento anual, para a transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos automotores".
Em maio ⚽️ deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do ⚽️ seguro, que cobre indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, ⚽️ serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
👉 A Susep também reforçou que a cobrança será feita Caixa Econômica Federal. Ainda ⚽️ não há previsão de cobrança do início da cobrança.
'Novo DPVAT'
O antigo DPVAT foi extinto há cinco anos, durante o governo ⚽️ de Jair Bolsonaro (PL). Ele era cobrado de todos os donos de veículos anualmente, como um imposto, e variava de ⚽️ acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.
O presidente Lula (PT) sancionou em maquina caça nique maio deste ⚽️ ano a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como "Novo DPVAT". O texto foi aprovado ⚽️ pelo Senado.
👉 Quem não pagar o seguro não consegue emitir o licenciamento anual, que também é obrigatório. Circular sem o ⚽️ licenciamento é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
Segundo o governo, o ⚽️ dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano ⚽️ passado. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos, por isso a necessidade de retorno do pagamento do imposto.
O que ⚽️ diz a Susep
"Conforme Lei Complementar n° 207, de 16 de maio de 2024, aprovada pelo Congresso Nacional e que dispõe ⚽️ sobre o SPVAT, a quitação do prêmio do Seguro obrigatório, quando for iniciada, constituirá requisito essencial para o licenciamento anual, ⚽️ para a transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres. Prevê ainda, o ⚽️ normativo, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adotará medidas com vistas a garantir que veículos automotores de vias terrestres ⚽️ que não estiverem quites com o pagamento do prêmio do SPVAT não sejam licenciados nem possam circular em maquina caça nique via ⚽️ pública ou fora dela. (Artigo 5º)
Adicionalmente, a referida Lei Complementar prevê a possibilidade de as unidades federativas e o agente ⚽️ operador do fundo mutualista (Caixa Econômica Federal) firmarem convênio para realizar a cobrança do prêmio do SPVAT em maquina caça nique conjunto ⚽️ com a taxa de licenciamento anual de veículo automotor de vias terrestres ou com o Imposto sobre a Propriedade de ⚽️ Veículos Automotores (IPVA). (artigo 6º)
Por fim, é previsto na Lei Complementar 207/2024 que cabe à Caixa cobrar os prêmios do ⚽️ seguro dos proprietários de veículos automotores de vias terrestres, exceto quando ocorrer a cobrança pela unidade federativa em maquina caça nique que ⚽️ o veículo estiver licenciado. (Artigo 7º, III)
Deste modo, conforme previsão legal, ainda que não haja, via convênio, cobrança do prêmio ⚽️ do SPVAT em maquina caça nique conjunto com a taxa de licenciamento anual por meio das unidades da federação, caberá à Caixa, ⚽️ como agente operador do fundo mutualista, efetuar a cobrança do seguro aos proprietários."
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