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Por Augusto Sobrinho, apostas online kto Goiás
04/02/2024 15h37 Atualizado 04/02/2024
Prefeitura de Porangatu — 
: Reprodução/Google Street View
A Justiça 🌧️ proibiu a Prefeitura de Porangatu, no norte de Goiás, de usar dinheiro público para realizar o evento de carnaval. Conforme 🌧️ publicação nas redes sociais da cidade, o CarnaFolia seria realizado entre os dias 9 e 12 de fevereiro e teria 🌧️ nove shows de graça, além do concurso de rainha e princesa do carnaval.
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Ao apostas online kto, a Secretaria 🌧️ de Comunicação de Porangatu informou que o setor jurídico da Prefeitura está elaborando uma defesa na fase de recursos para 🌧️ tentar reverter a situação. A proibição do evento foi um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que encontrou irregularidades 🌧️ nos contratos com artistas.
Na decisão, do dia 1º de fevereiro, o juiz Vinícius de Castro Borges diz que o MPGO 🌧️ tomou conhecimento sobre a organização do evento no dia 17 de janeiro e começou a apurar os contratos feitos pela 🌧️ Prefeitura. O órgão justifica que foram gastos cerca de R$ 617 mil com cachês de artistas, 250% a mais que 🌧️ em apostas online kto 2023.
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Após a apuração, o MPGO encontrou oito procedimentos de 🌧️ inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, isto é, os contratos foram feitos de forma direta com a Prefeitura. Além 🌧️ disso, verificou que, conforme previsão orçamentária, o município iria gastar cerca de R$ 431 mil com eventos culturais em apostas online kto 🌧️ 2024.
“Verificamos inconsistência na pesquisa de preço realizada pelo município e a estimativa de despesa, que se limitou a apenas três 🌧️ notas fiscais apresentadas unilateralmente pelos contratados, sem qualquer diligência complementar, potencializando o sobrepreço”, disse o promotor de Justiça Rafael Correa 🌧️ Costa.
Ao analisar o pedido de tutela provisória de urgência cautelar do MPGO, o juiz decidiu por proibir que o município 🌧️ custeie o CarnaFolia 2024 com dinheiro público e determinou a suspensão dos contratos com os artistas. Além disso, fixou uma 🌧️ multa de R$ 30 mil aos gestores e as empresas em apostas online kto caso de descumprimento.
“As irregularidades encontradas não são passíveis 🌧️ de regularização, caracterizadas como insanáveis, por violarem o princípio da legalidade”, finaliza Borges na decisão.
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