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Por Fábio Santos

Editor no betnacional saque pix em betnacional saque pix São Paulo

17/06/2024 13h07 Atualizado 17/06/2024

Comissão criada pela OAB analisou ⚽️ projeto de lei que quer equiparar aborto ao crime de homicídio simples e classificou como inconstitucional.

Parecer foi submetido ao plenário ⚽️ da ordem e os conselhieros dediciram sobre o tema.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da ordem comparou o texto ⚽️ do projeto à perseguição na época da inquisição.

Conselheiras da OAB se abraçam após apresentarem parecer contra a PL do Aborto ⚽️ —
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: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota nesta segunda-feira (17) parecer contrário ao projeto de lei em ⚽️ betnacional saque pix discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em betnacional saque pix casos de ⚽️ estupro.

Embetnacional saque pixfala no plenário, antes da votação, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Silvia ⚽️ Souza, a proposta vinda do legislativo se assemelha à perseguição feita contra as mulheres durante a inquisição

"A possibilidade de criminalização ⚽️ de meninas e mulheres que realizem um aborto após a 22ª semana, em betnacional saque pix especial no caso decorrente de estupro, ⚽️ como um crime de homicídio cuja apenas pode chegar a até 20 anos de reclusão, está em betnacional saque pix absoluto descompasso ⚽️ com a realidade social do Brasil e representa grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da ⚽️ não discriminação, entre outros. Em verdade, a proposta se revela uma medida atroz, retrógrada, persecutória a meninas e mulheres, semelhante ⚽️ àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas", disse.

As conselheiras Sílvia Souza, Helcinkia ⚽️ Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira - que fazem ⚽️ parte da comissão que fez o parecer - falaram sobre o texto e, ao final, se abraçaram no plenário.

O blog ⚽️ teve acesso ao parecer e, no documento, a comissão aponta que o texto do PL é "grosseiro" e "desconexo da ⚽️ realidade".

"O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do ⚽️ aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais ⚽️ do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; ⚽️ da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em betnacional saque pix prosseguir com a gestação e da saúde mental ⚽️ das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo", diz.

O documento colocado em betnacional saque pix votação diz que a criminalização do aborto ⚽️ para além do que já é previsto na legislação "incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, ⚽️ pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas".

Após a fala das conselheiras que elaboradam ⚽️ o parecer, o plenário abriu os microfones para conselheiros inscritos debaterem o tema. A previsão é de que a votação ⚽️ seja concluída na tarde desta segunda.

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Discussão no Congresso

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, ⚽️ em betnacional saque pix votação relâmpago, a tramitação em betnacional saque pix regime de urgência do texto. O projeto quer equiparar o aborto realizado ⚽️ após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, ⚽️ varia entre 6 e 20 anos de prisão.

O Senado Federal agendou para manhã desta segunda-feira (17) uma sessão de debates ⚽️ a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil.

O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia ⚽️ depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plenário da Casa. ⚽️ O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em betnacional saque pix que chegou no Senado.

O pedido foi ⚽️ feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em betnacional saque pix abril de 2024 ficou conhecido por ⚽️ ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no ⚽️ Senado

A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e também de ⚽️ oposição, PL e Podemos.

De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debates temáticos têm como fundamento "tratar ⚽️ de tema relevante de interesse nacional".

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