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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
03/09/2024 17h52 Atualizado 03/09/2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de 🌧️ Justiça (STJ) entendeu que a relação entre um homem de 20 anos e uma menina de 13 anos não configurou 🌧️ estupro de vulnerável.
O Código Penal estabelece que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é classificada como crime, independente 🌧️ do consentimento da vítima ou de seu passado sexual.
Em março, a Quinta Turma, outro colegiado criminal do STJ, já havia 🌧️ entendido que não houve crime de estupro de vulnerável de um homem que manteve relacionamento com uma menina de 12 🌧️ anos e que resultou numa gravidez.
Sem outro 'deslize pessoal'
No novo caso analisado, a maioria da Sexta Turma reconheceu que a 🌧️ conduta formalmente caracteriza o crime de estupro de vulnerável, mas que não ficou configurada a infração penal. Prevaleceu o voto 🌧️ do ministro Sebastião Reis ressaltando que não ficou comprovado que o homem tenha se aproveitado da vulnerabilidade da menina.
O ministro 🌧️ ressaltou que ele não tinha outro "deslize pessoal" . Para Reis, não há comprovação de que a relação tenha provocado 🌧️ abalo e que a representante legal da garota na época tinha permitido.
O ministro Rogerio Schietti foi o único a votar 🌧️ contra.
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