O governo da Região 8️⃣ Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete do Comissário do Ministério das Relações Exteriores da China na RAEM manifestaram 8️⃣ na quinta-feira (13/1) firme objeção ao chamado relatório anual sobre Macau emitido pela União Europeia (UE).
Alterações à Lei de Salvaguarda 8️⃣ da Segurança Nacional e à Lei Eleitoral
O governo da RAEM disse casino blue um comunicado que as alterações à Lei de 8️⃣ Salvaguarda da Segurança Nacional se basearam amplamente na experiência legislativa de outras jurisdições, tendo plenamente casino blue consideração a tradição jurídica 8️⃣ e a situação real da sociedade de Macau. Essas alterações observaram rigorosamente as disposições das convenções internacionais relevantes casino blue matéria 8️⃣ de direitos humanos.
As alterações à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa 8️⃣ são necessárias não só para implementar o princípio dos "patriotas administrando Macau" e salvaguardar a segurança nacional, mas também contribuem 8️⃣ para aperfeiçoar o sistema eleitoral relevante e garantir melhor o exercício dos direitos eleitorais dos residentes.
Implementação do princípio de "um 8️⃣ país, dois sistemas" e Lei Básica da RAEM
O comunicado disse ainda que, nos últimos 25 anos, desde o regresso à 8️⃣ pátria de Macau, o princípio de "um país, dois sistemas" e a Lei Básica da RAEM foram implementados com sucesso, 8️⃣ o que é um fato básico que não pode ser negado pela UE.
Salientando que os assuntos de Macau são assuntos 8️⃣ internos da China, com os quais a UE não tem o direito de intervir, o governo da RAEM disse que 8️⃣ a publicação do chamado relatório anual carece de uma base legítima no direito internacional.
