jogos do betfair
mitzvahceremonies.com:2024/11/29 0:55:39
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11/07/2024 17h26 Atualizado 11/07/2024
A Câmara aprovou em jogos do betfair primeiro turno nesta quinta-feira a Proposta de Emenda 🍉 à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de pagarem multas por descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de 🍉 negros e mulheres. O perdão as multas pode chegar a um impacto de até R$ 23 bilhões.
344 votos a favor 🍉 e 89 contra: veja como votou cada deputado e partido a PEC da AnistiaVídeo: Lula critica denúncias de corrupção em 🍉 jogos do betfair estádios da Copa e diz que 'nunca se provou nada'
A iniciativa teve 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro 🍉 abstenções. O texto é de interesse de quase todos os partidos representados no Congresso, mas enfrentou dificuldades para ser aprovado. 🍉 Apenas o partido Novo e o bloco PSOL-Rede votaram contra a PEC.
Por conta de divergências com o Senado, que sinalizou 🍉 ser contra a medida no ano passado, os deputados desistiram de fazer a iniciativa avançar, o que impediu a validade 🍉 das novas regras para as eleições municipais de 2024. O relatório foi mudado para atenuar os efeitos da anistia, uma 🍉 das principais mudanças foi a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos.
A PEC, relatada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), 🍉 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e remetida para análise de uma comissão especial, 🍉 que não votou o texto. Como o período mínimo de sessões na comissão foi atendido, o presidente da Câmara, Arthur 🍉 Lira (PP-AL), avocou a votação da PEC para o plenário.
A pressa de votar nesta quinta se deveu ao fato de 🍉 o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter se comprometido a levar o tema a plenário, caso fosse aprovado na 🍉 Câmara.
A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios 🍉 de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em jogos do betfair prestações de conta.
Além disso, 🍉 há uma espécie de "financiamento" das dívidas dos partidos, com pagamentos em jogos do betfair até 180 meses. No que diz respeito 🍉 às candidaturas femininas, o novo texto retira o trecho que aliviada partidos que descumpriram as cotas de repasses para candidaturas 🍉 femininas, porém, mantém o alívio para quem não arcou com as cotas para candidatos negros.
Entenda os principais pontos do novo 🍉 parecer:
A proposta alega que os partidos enfrentam "dificuldades" para se adaptar às regras de distribuição de recursos para candidaturas femininas 🍉 e de pessoas pretas; O novo texto estabelece que os partidos devem enviar ao menos 30% dos recursos do Fundo 🍉 Partidário e Eleitoral para candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Anteriormente, o projeto previa um piso de 20%. Hoje o 🍉 TSE define que a proporção tem que ser igual a participação de negros entre os candidatos, algo que é próximo 🍉 de 50%;A proposta abre brecha para que esses recursos possam ser destinados a apenas um candidato, deixando outras candidaturas de 🍉 mulheres e negros com pouca verba de campanha;Os partidos também ficarão livres para escolher uma determinada região para enviar as 🍉 verbas de campanha; O texto ainda livra os partidos de pagarem multas ou terem o Fundo Partidário Eleitoral suspenso por 🍉 irregularidades na prestação de contas realizadas antes da promulgação da emenda; Partidos e federação partidárias ganharão imunidade tributária, ou seja, 🍉 estarão isentos de pagarem impostos, como acontece atualmente com entidades religiosas e organizações assistenciais; Será criado um Programa de Recuperação 🍉 Fiscal (Refis) para os partidos regularizarem suas dívidas. A proposta prevê que as entidades ganharão isenção dos juros dos débitos 🍉 e multas acumulados. Desse modo, a correção monetária só será aplicada sobre os valores originais da dívida; A proposta ainda 🍉 alivia regras vigentes da prestação de contas e desobriga os partidos a apresentarem recibos em jogos do betfair caso de doações de 🍉 recursos do Fundo Partidário e Eleitoral através de transferência bancária feita pelo partido aos candidatos e candidatas e doações recebidas 🍉 através de PIX.
A deputada Dandara (PT-MG) foi uma das que se manifestou favorável à PEC:
– A PEC 9 era simplesmente 🍉 a PEC de anistia dos partidos. Nós conseguimos aqui, em jogos do betfair uma grande negociação, não anistiar os partidos, pura e 🍉 simplesmente. Os partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras do Brasil. E eu estou muito feliz em jogos do betfair 🍉 poder contar com o apoio de tantos partidos nessa negociação – declarou
– O que os partidos não investiram em jogos do betfair 🍉 2024, eles vão ter que agora pagar ao povo negro, aos candidatos, nas próximas eleições. E isso vai significar o 🍉 fortalecimento de mais candidaturas negras e o combate às desigualdades – completou a deputada.
Da oposição, o deputado Cabo Gilberto Silva 🍉 (PL-PB) também discursou favorável ao texto.
– Não há anistia porque todos esses valores serão gastos nas próximas eleições. Está aí 🍉 o texto claro e objetivo.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) orientou contra a proposta.
– Já virou rotina no 🍉 Parlamento brasileiro aprovar regras eleitorais, depois os partidos políticos as descumprem, porque sabem que na legislatura seguinte vão votar um 🍉 autoperdão. Isso significa, primeiro, malversação dos recursos públicos, que cada vez aumenta mais
Na semana passada, o presidente da Câmara colocou 🍉 a PEC na lista de votações previstas, mas partidos como o PSOL, Novo e o PT se manifestaram em jogos do betfair 🍉 relação ao novo texto, protocolado poucos minutos antes do início da sessão. Diferente do PSOL e do Novo, o PT 🍉 é favorável à PEC, mas foi contra votar o novo texto na semana passada sem antes discutir.
Inicialmente, Lira disse que 🍉 o tema estava pacificado com todos os líderes e que, por isto, poderia ser votado. O líder do PT na 🍉 Câmara, Odair Cunha (MG), foi um dos que reclamou, fazendo com que Lira recuasse.
Na sessão da semana passada, o chefe 🍉 da Câmara se queixou da forma como os líderes partidários estavam tratando o tema e disse que o texto não 🍉 era algo defendido pessoalmente por ele.
– Esta presidência não tem nenhuma vontade pessoal em jogos do betfair votar essa PEC. Nenhuma. Relutei 🍉 durante 3 semanas. Todos os partidos, presidentes de partidos e lideranças partidárias, com exceção do Novo e do PSOL, posicionaram-se 🍉 a favor da PEC. Portanto, peço aos líderes desses partidos que venham ao plenário explicitar o posicionamento de cada partido, 🍉 inclusive o do presidente do Senado, que se comprometeu a pautar essa PEC. Só por isso ela está sendo pautada 🍉 para ser votada hoje, para apreciação naquela Casa de Leis também.
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