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mitzvahceremonies.com:2024/11/5 16:38:13
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Estados Unidos impõe novas sanções a 16 aliados do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
Os Estados Unidos impuseram novas sanções 🎅 a 16 aliados do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusando-os de obstruir as eleições de 28 de julho e de 🎅 apoiar a repressão que se seguiu à votação amplamente considerada roubada.
Entre os alvos das novas sanções estão membros 🎅 do Supremo Tribunal Federal e o Conselho Eleitoral do país - incluindo seus respectivos chefes, Caryslia Rodríguez e Antonio Jose 🎅 Meneses - "que impediram um processo eleitoral transparente e a divulgação de resultados eleitorais precisos", disse o Tesouro dos EUA 🎅 na quinta-feira.
Outros alvos da lista de sanções são líderes militares, oficiais de inteligência e funcionários do governo "responsáveis 🎅 por intensificar a repressão por meio de intimidação, detenções indiscriminadas e censura", de acordo com o Escritório de Controle de 🎅 Ativos Estrangeiros (OFAC).
Horas após o fechamento das urnas link de jogos que ganha dinheiro 28 de julho, as autoridades eleitorais da Venezuela declararam 🎅 Maduro vitorioso, embora nunca tenham divulgado detalhes das contagens de votos para justificarlink de jogos que ganha dinheiroalegação, enquanto a oposição compilou provas 🎅 concretas de que o candidato da oposição, Edmundo González, havia vencido. Ao meio mundo condenar a falta de transparência, o 🎅 tribunal superior da Venezuela, enchendo as fileiras com leais do partido no governo, reafirmou a vitória de Maduro.
Na 🎅 repressão subsequente, pelo menos 2.000 pessoas foram presas e González fugiu para a Espanha.
Anunciando as novas sanções, o 🎅 subsecretário do Tesouro, Wally Adeyemo, disse: "Hoje, os Estados Unidos estão tomando uma ação decisiva contra Maduro e seus representantes 🎅 porlink de jogos que ganha dinheirorepressão ao povo venezuelano e negação dos direitos de seus cidadãos a uma eleição livre e justa."
🎅 Maduro está sob sanções dos EUA desde 2024.
Adeyemo acrescentou que o departamento do Tesouro estava "atingindo oficiais-chave envolvidos 🎅 nas alegações fraudulentas e ilegítimas de vitória de Maduro elink de jogos que ganha dinheirorepressão brutal à liberdade de expressão após as eleições, 🎅 à medida que a maioria esmagadora dos venezuelanos clama por mudança".
As novas sanções chegam apenas alguns dias depois 🎅 que González foi forçado a deixar a Venezuela sob a ameaça de prisão pelo regime.
Em um comunicado à 🎅 imprensa na quinta-feira, González escreveu: "O meu compromisso com o mandato que recebi do povo soberano da Venezuela é irrevogável 🎅 ... A luta continua até o fim."
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O governo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25 de julho, uma Medida Provisória (MP) que regulamenta as 🔔 apostas esportivas.
A regulamentação das 'bets' estava pendente desde 2018, quando o Congresso Nacional aprovou uma lei liberando a atividade.
Segundo a 🔔 MP, as empresas serão taxadas em 18% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue" (GGR), que é a receita obtida com 🔔 todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e imposto de renda (IR) sobre a premiação.
A MP prevê 🔔 também uma série de regras, como a proibição de jogadores, técnicos e árbitros possam apostar.
De acordo com o g1, projeções 🔔 da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação.
Nos anos seguintes, a 🔔 estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
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As regras já estão em vigor, 🔔 mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.
Mudanças na lei
A MP altera 🔔 a Lei Federal nº 13.
756, publicada em 2018, que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela 🔔 União, também conhecidas como "bets".
Antes, a lei previa que essa modalidade era um serviço público exclusivo da União.
O termo "exclusivo" 🔔 foi retirado do texto.
Agora, caberá ao Ministério da Fazenda autorizar o funcionamento destas apostas, "sem limite no número de outorgas, 🔔 com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais".
Imposto
A medida estabelece que as empresas 🔔 serão taxadas em 18% sobre o GGR, restando 82% da receita para que as "bets" mantenham as operações.
As taxas foram 🔔 distribuídas da seguinte forma:
10% de contribuição para a seguridade social;
0,82% para educação básica;
2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
1,63% aos 🔔 clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
3% ao Ministério do Esporte.
Em maio, o Ministério da 🔔 Fazenda havia divulgado uma proposta que previa 16% em taxas.
Na MP, o governo aumentou o repasse ao Ministério do Esporte, 🔔 de 1% para 3%, o que elevou a tributação para 18%.
Pela lei de 2018, a tributação era de até 5% 🔔 sobre a receita das empresas após o pagamento dos prêmios, imposto de renda sobre premiação e contribuição para seguridade social 🔔 (que tinha alíquota de 0,10% para meio físico e de 0,05% para apostas virtuais).
Proibição em apostas
A medida provisória determina que 🔔 as seguintes pessoas ficam proibidas de participarem de apostas esportivas:
Agente público que atue na fiscalização do setor a nível federal;Menores 🔔 de 18 anos;
Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
Pessoas que possam ter influência nos 🔔 resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
Inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
Nos casos dos agentes públicos de 🔔 fiscalização, das pessoas com acesso aos sistemas das bets e aos que podem influenciar os resultados dos jogos, a proibição 🔔 também se estende aos cônjuges, companheiros e familiares de até segundo grau.
Outras regras
Prêmios que não forem retirados pelos ganhadores em 🔔 até 90 dias serão revertidos para o Financiamento Estudantil (Fies), até julho de 2028.
Após essa data, os recursos irão para 🔔 o Tesouro Nacional.
Sócios e acionistas de "bets" não poderão atuar como dirigentes ou ter participação organizações esportivas.
As empresas também terão 🔔 de reportar ao Ministério da Fazenda eventos suspeitos de manipulação de resultados.
A MP também obriga que as "bets" promovam ações 🔔 de conscientização aos apostadores sobre o vício em jogos.
Caberá ao Ministério da Fazenda regulamentar as ações de marketing.
As empresas que 🔔 operam as apostas ficam proibidas de adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos esportivos feitos no Brasil 🔔 para transmissão, distribuição ou qualquer outra forma de exibição de sons e imagens, por qualquer meio.
Multas
Empresas que executarem apostas sem 🔔 autorização do Ministério da Fazenda ou que, mesmo com a outorga, oferecerem o serviço em desacordo com a lei poderão 🔔 ser punidas.
As multas poderão variar entre 0,1% e 20% sobre a arrecadação da empresa, com limite de R$ 2 bilhões, 🔔 por infração.
A licença de operação também poderá ser cassada, e as atividades das empresas, suspensas.
Da redação do Portal com informações 🔔 do G1
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