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Ministro do STF do Brasil encaminha processos sobre suspensão da X para julgamento
Rio de Janeiro, 5 set (Xinhua/Panampost) -- O 🍊 ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, decidiu nesta quinta-feira encaminhar ao Plenário, para julgamento, dois processos 🍊 que questionam a suspensão da rede social X no país. A medida foi determinada na sexta-feira, 30 de agosto, por 🍊 seu colega do STF Alexandre de Moraes e ratificada na segunda-feira pela Primeira Turma da Suprema Corte.
Prudência e deliberação do 🍊 Plenário
Nunes Marques deu cinco dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU) para se pronunciarem 🍊 sobre pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a decisão. O magistrado disse 🍊 que o bloqueio da plataforma é um assunto delicado que exige prudência por parte da Corte, por isso informou que 🍊 não decidiria individualmente.
Suspensão e condições
A plataforma foi suspensa na última sexta-feira por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, apoiada 🍊 na segunda-feira por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, colegiado de cinco juízes. A Primeira Turma estabeleceu que 🍊 a suspensão da X será mantida até que a empresa cumpra as ordens judiciais, pague as multas impostas pelo descumprimento 🍊 das referidas ordens, que totalizam mais de 18 milhões de reais (USR$ 3,21 milhões), e designe um representante legal no 🍊 Brasil.
Multas e tentativas de contornar a suspensão
Além disso, a Primeira Turma apoiou a aplicação de multa de 50 mil reais 🍊 (USR$ 8.930) a pessoas e empresas que tentarem usar "subterfúgios tecnológicos" como o uso de VPN para manter o acesso 🍊 à rede social X. Desde abril, o bilionário Elon Musk, dono da X, vem descumprindo diversas ordens de Moraes para 🍊 bloquear contas de indivíduos investigados pelo STF, acusados de atacar a democracia e a legislação brasileira. Musk não pagou multas 🍊 acumuladas por desobediência a ordens judiciais.
Contexto e consequências
A X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando 🍊 que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país. A suspensão da plataforma foi implementada progressivamente 🍊 pelas operadoras de telecomunicações brasileiras, razão pela qual o conteúdo X não está sendo atualizado para a maioria dos usuários 🍊 brasileiros.
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