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mitzvahceremonies.com:2024/12/4 13:32:27
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O zagueiro Renan Victor, que atualmente defende o Shabab Al-Ahli Dubai, entrou com uma ação judicial contra seu ex-clube, o 📉 Palmeiras. O jogador, que teve seu contrato rescindido após se envolver em app estrelabet um acidente de trânsito em app estrelabet 2024, 📉 busca reverter a demissão por justa causa e cobra cerca de R$ 4,6 milhões do Alviverde. A informação foi divulgada 📉 inicialmente pelo site 'Nosso Palestra'.
Renan teve seu contrato rescindido pelo Verdão por justa causa em app estrelabet 2024, após se envolver 📉 em app estrelabet um acidente de trânsito que resultou na morte de um motociclista, em app estrelabet Bragança Paulista. Na época, o 📉 jogador estava emprestado ao Bragantino.
O jogador foi preso por homicídio culposo com agravantes por dirigir sob influência de álcool e 📉 não estar habilitado, porém responde ao processo em app estrelabet liberdade. Desde então, Renan atua pela equipe dos Emirados Árabes.
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Há chances de Renan reverter a rescisão 📉 por justa causa?
Para saber as chances do jogador reverter a rescisão por justa causa, o Lei em app estrelabet Campo consultou 📉 especialistas, que divergiram em app estrelabet suas opiniões.
O advogado Maurício Corrêa da Veiga, especialista em app estrelabet direito desportivo, cita que a 📉 atividade de atleta profissional é muito peculiar e diferente daquela desempenhada pelo trabalhador comum.
"Neste caso, entendo não ser possível a 📉 reversão da justa causa, pois havia manifesta impossibilidade do atleta desempenhar as suas atividades em app estrelabet razão daapp estrelabetprisão 📉 domiciliar. Mesmo que pudesse treinar e exercer atividade física, esta não seria completa. A questão não é dirimida pelo art. 📉 482 da CLT, mas sim pela própria Lei Geral do Desporto que determina que o atleta tem o dever de 📉 participar de jogos, treinos, estágios e outras sessões preparatórias de competições. Logo, não havia como manter incólume a relação empregatícia 📉 e a justa causa foi bem aplicada. É preciso ser ressaltado que o Direito do Trabalho ordinário não se coaduna 📉 com a realidade do desporto", avalia.
Já o advogado Rafael Ramos, especialista em app estrelabet direito trabalhista e desportivo, entende ser possível 📉 reverter a justa causa.
"No caso, como o atleta apenas foi detido por um dia, respondendo em app estrelabet liberdade a processo 📉 penal em app estrelabet tramitação, diferentemente de casos como de Daniel Alves, foi imprudente aplicar uma despedida com justa de imediato, 📉 o que só seria possível se o atleta estivesse preso de maneira a inviabilizar o seu contrato conforme prazo contratual 📉 previsto ou se estivesse preso por decisão transitada em app estrelabet julgado", analisa.
O que alega a defesa de Renan
A defesa de 📉 Renan alega no processo que a demissão foi comunicada por meio de uma simples notificação, entregue em app estrelabetapp estrelabetresidência, 📉 detalhando a total impossibilidade de exercício de suas funções como atleta profissional, devido a determinações judiciais que o obrigavam a 📉 permanecer no município indicado nos autos do processo criminal em app estrelabet Bragança Paulista.
Nesse sentido, a defesa questiona a validade da 📉 justa causa alegada pelo Palmeiras, enfatizando a ausência de conclusão do inquérito relacionado ao acidente.
A defesa sustenta que, sem a 📉 conclusão do inquérito, a base para a demissão por justa causa se torna insustentável, fora o fato de que, segundo 📉 o jogador, encontrou-se impedido de se pronunciar sobre o acidente ou sobre qualquer impedimento de comparecer aos treinamentos, uma vez 📉 que a comunicação de dispensa foi a única notificação recebida pelo mesmo.
Além disso, a defesa de Renan destaca que, apesar 📉 das restrições judiciais iniciais, não havia uma proibição absoluta ao trabalho do atleta, nem se encontrava sob prisão domiciliar.
Se sentindo 📉 injustiçado, o jogador decidiu dar início a uma ação judicial com pedidos específicos visando reverter a justa causa para uma 📉 dispensa sem justa causa. No mérito, a defesa do atleta argumenta queapp estrelabetconduta não se alinha com as hipóteses 📉 de justa causa estabelecidas pelo artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Além da reversão da justa causa, Renan pleiteia o recebimento de 📉 verbas rescisórias e da cláusula compensatória desportiva, totalizando R$ 4.141.534,69, um montante que considera devido até o final de seu 📉 contrato em app estrelabet 2025, conforme a Lei Pelé. O zagueiro também busca uma indenização por danos morais no valor de 📉 R$ 400 mil, baseada em app estrelabet cinco vezes seu último salário no Palmeiras.
A ação ainda pede que o Palmeiras seja 📉 responsabilizado por realizar os depósitos do FGTS sobre todas as verbas salariais do contrato, além da liberação das guias de 📉 FGTS e da chave de conectividade. Renan reivindica, ainda, o pagamento das multas previstas nos artigos 477 e 467 da 📉 CLT, devido ao atraso do clube em app estrelabet cumprir suas obrigações trabalhistas.
Por fim, o atleta exige a imediata anotação da 📉 baixa em app estrelabetapp estrelabetCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com aplicação de multa diária caso isso não ocorra, 📉 tudo para regularizarapp estrelabetsituação empregatícia e também facilitar futuras contratações.
Relembre o caso
Renan teve seu contrato rescindido pelo Verdão por 📉 justa causa em app estrelabet 2024, após se envolver em app estrelabet um acidente de trânsito que resultou na morte do motociclista 📉 Eliezer Pena, de 38 anos, na rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, em app estrelabet Bragança Paulista. Na época, o jogador estava emprestado 📉 ao Bragantino.
Após o acidente, o clube do interior rescindiu o contrato de empréstimo com Renan. Logo na sequência, o Palmeiras 📉 também decidiu pelo encerramento do vínculo com o jovem por justa causa.
O jogador foi preso por homicídio culposo com agravantes 📉 por dirigir sob influência de álcool e não estar habilitado, porém responde ao processo em app estrelabet liberdade.
Um mês depois do 📉 acidente, o zagueiro foi autorizado pela Justiça a deixar o País para atuar no exterior. O Ministério Público e a 📉 defesa da família da vítima, com a qual o jogador fez um acordo, concordaram com a decisão.
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