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Por Beatriz Borges, Fernanda Vivas e bwin 75.net com TV Globo — Brasília 13/03 /2024 14h04 Atualizado (13 de março para 💲 20 24 A Comissão por Constituição. Justiça da Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), a proposta em bwin 75.net 💲 emenda à Constitucional(PEC ) que criminaliza o posse ou O porte das drogas ilícitaS Em{K0)] qualquer quantidade!O texto foi aprovadoem 💲 [ k 0); votação simbólica - sem contagem nominalde votos:A PEC segue até os plenário no senadore; se aprovada também 💲 será enviada para análise na Câmara). Quatro

senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato(PT -ES); 💲 Jaques Wagner que PT/BA) e Humberto Costa.T PE). O tema também está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal ("STF"). o 💲 julgamento foi retomado na semana passada, mas adiado novamente [leia mais abaixo): A PEC é apresentada do presidente da Senado", 💲 senador Rodrigo PachecomPSD deMG”,e trasitou pela CCJ sob relatoria no Senador Efraim Filho (1União–Pb5%). No relatório aprovado à ccj nesta 💲 quarta a

Efraim alterou o texto de Pacheco para incluir uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que diferencia traficantes e 💲 usuários. O trecho possibilita, ao usuário seja punido com penas alternativas à prisão ou encaminhar par tratamento contra a dependência 💲 química – mas não define qual quantidade da droga distingue aplicativos é tráfico ”. “Essa medida tem como finalidade manter 💲 A criminalização sem; contudo em bwin 75.net afastar os consumidores na busca por tratarà saúde”, alémde distingui–los dos bandidos De

drogas, para 💲 os quais a legislação já prevêa aplicação da pena privativa de liberdade”, escreveu Efraim no documento. Com A aprovação do 💲 relatório na CCJ e que PEC pretende inserir No artigo 5o das Constituição o seguinte texto: "A lei considerará crime 💲 à posse ou O porte ( independentemente pela quantidade)de entorpecentes/ droga sefinm sem autorização nem em bwin 75.net desacordo com determinação 💲 legalou regulamentar; observada uma distinção entre um traficantee ele usuário), por todas as circunstâncias fáticaS Do caso

concreto, aplicáveis à este 💲 último penas alternativasà prisão e tratamento contra dependência”. PEC das Drogas deve ser aprovada na CCJ nesta quarta (13) Debate 💲 no BBj Durante A sessão. Efraim criticou indiretamente o fato de O Supremo Tribunal Federal estar analisando uma ação sobre 💲 esse mesmo tema –e ter decidido fixar (no julgamento),a quantidade máximade porte para diferencia entre um usuário que do traficante". 💲 "[/s).] Foi definido com reliberado da reunião dos líderes não era outro posicionamento: precisava ficar

muito forte, né? O foro adequado 💲 para que se trate situações dessa natureza não poderá ou nunca levar a discriminalização da droga no Brasil. Noforos apropriado 💲 é o parlamento e É aqui onde estão as pessoas de foram eleitas E escolhidaS pela população em bwin 75.net representá-las 💲 Em bwin 75.net casos essa Natureza", afirmou: "O parecer vai nesse sentido também do relatório reforça duas posições pra manter uma 💲 posição contrária à nessa Desicriminalidade". Primeiro com um pilar das saúde pública; segundo os Pilares na segurança publica";

disse. O senador 💲 Fabiano Contarato (PT-ES), em bwin 75.net seguida, defendeu a posição do STF e criticoua PEC com{K 0); votação: "Eu fui delegado 💲 de polícia por 27 anos da essa ProC não inova Em [ k1] absolutamente nada! Sabe porquequê? Nós temos uma 💲 população carcerária no Brasil dados que ela saltoude 58,4% para 68,5%2% das pessoas pretas ou De coisas pardas”. Eu 💲 tenho aquique um branco neste país é pra ser definido como traficante só ele tem precisa ter 80% mais substância 💲 A + Que 1 negro). É o Estado criminalizando à pobreza",

criminalizando a cor da pele", disse. Lei de Drogas ALeide 💲 DAS, em bwin 75.net 2006, estabelece (em bwin 75.net seu artigo 28), que é crime adquirir e guardar ou transportar entorpecentes para 💲 consumo pessoal; No entanto:a legislação não fixa uma pena com prisão Para o conduta”, mas sim sanções como advertência - 💲 prestação por serviços à comunidade – aplicação das medidas educativaes(essaS duas últimas pelo prazo máximo De cinco meses). Dessa forma 💲 também na lei dspenaliza O porte se drogas do uso próprio

legaliza a conduta. Se aprovada,a mudança na Constituição proposta nessa 💲 PEC irá classificar da pratica como crime”. Julgamento no STF O Supremo e o Congresso abordam um mesmo tema nos 💲 limites das competências de cada dois - definidas pela Constitucional). A Corte foi provocada para se manifestar à partirde uma 💲 recurso que chegou ao tribunal em bwin 75.net 2011,que discutese é fato numa pessoa ter consigo certa quantidade do entorpecente destinadaao 💲 consumo individual? No caso envolve as prisão Em{ k 0| flagrante com Um homem (

portava 3 gramas de maconha dentro 💲 do centro em bwin 75.net Detenção provisóriade Diaderma (SP). A Defensoria Pública quertionou decisão da Justiça, São Paulo. Que manteve o 💲 homem preso”. Entre outros pontos: a defensorria diz ea criminalização pelo porte individual fere os direito à liberdadeeà privacidade". Esses 💲 direitos fundamentais estão previstom na Constituição! Como essa matéria envolve uma Constitucional", cabe ao Supremo se pronunciarar; Ministro Dias Toffoli 💲 suspendete julgamento sobre tráfico com droga Veja

também Brasil cai duas posições no ranking de desenvolvimento humano Mapa exibido na novo 💲 cenário do JH mostra a posição da país em bwin 75.net relação aos vizinhos. Por que estudantes brasileiros estão sendo barrados 💲 pela Argentina Como funcionaa tecnologia o nova cenários: JoG, Hora 1 eJ H Brumadinho : Justiça suspende ação criminal contra 💲 ex-chefes Vale Fábio Schvartsman é réu por homicídio E crimes ambientais; Tragédia com{ k 0); 2024 deixou 272 mortes! Lula 💲 fará churrascoscomo gronegócio para tentar

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