Supremo Tribunal Federal do Brasil transfere fundos de contas da X e Starlink para pagar multas
O Supremo Tribunal Federal (STF) 🍇 do Brasil determinou a transferência de 18,35 milhões de reais (USR$ 3,3 milhões) das contas da rede social X e 🍇 da empresa Starlink Brasil para os cofres das autoridades federais para pagar as multas impostas pela Justiça contra X.
Empresas de 🍇 Musk afetadas
Tanto a X quanto a Starlink são propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, existem outros 🍇 acionistas com participação na empresa no Brasil.
Detalhes da decisão
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o STF afirmou que o valor já 🍇 foi repassado pelos bancos para contas públicas e será utilizado para pagar multas impostas a quem divulga mensagens criminosas e 🍇 ataques contra a democracia, descumprindo uma série de decisões judiciais, e por retirar seus representantes legais no país, o que 🍇 também levou o STF a bloquear a X no Brasil.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre 🍇 de Moraes, o mesmo que decidiu suspender o acesso à X casas de aposta que aceitam pix todo o território brasileiro há poucos dias devido 🍇 à recusa de Musk casas de aposta que aceitam pix atender aos pedidos judiciais.
Cumprimento da determinação
Na quinta-feira, os bancos Citibank e Itaú informaram 🍇 ao STF que tinham cumprido a determinação e transferido os valores para a conta do Governo Federal no Banco do 🍇 Brasil.
Desbloqueio imediato
"Com o pagamento integral do valor devido, o juiz considerou que já não era necessário manter as contas bloqueadas 🍇 e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automóveis e imóveis das referidas empresas, com o envio de 🍇 ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", afirmou o STF.
