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mitzvahceremonies.com:2024/10/20 13:36:46
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (04), o projeto de lei com 🌝 pacote de direitos para motoristas de aplicativos. Agora, o projeto segue para análise de deputados e senadores. Se aprovado, o 🌝 texto prevê valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada e contribuição, junto às empresas, com o INSS.
No entanto, a 🌝 proposta do governo não estabelece vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas. Ou seja, os trabalhadores não entram no 🌝 regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (o Olhar Digital explicou esse recuo). Pelo texto, os profissionais seriam considerados 🌝 autônomos.
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O governo federal propõe, por meio do projeto de lei, a regulamentação do serviço prestado por motoristas de 99, 🌝 Uber e outras plataformas do tipo. Mas não inclui entregadores “duas rodas” – isto é, quem usa moto e bicicleta 🌝 para trabalhar (no iFood e Rappi, por exemplo).
O projeto de lei prevê uma nova categoria profissional: autônomo por plataforma. No 🌝 juridiquês, significa que os motoristas poderão trabalhar sem regime de exclusividade. Na prática, significa que eles poderão prestar serviço para 🌝 mais de um aplicativo, como já ocorre atualmente.
Confira abaixo os principais pontos da proposta do governo enviada ao Congresso:
Para a 🌝 Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos, as mudanças propostas pelo governo serão prejudiciais para os motoristas. Isso porque, segundo a 🌝 entidade, o pagamento por hora não considera as variações de demanda e pode incentivar jornadas excessivas de trabalho.
O texto do 🌝 projeto aponta que esse “teto” serve para garantir saúde e segurança tanto dos motoristas quanto dos seus passageiros. Na prática, 🌝 99 e Uber já aplicam esse limite. Após 12 horas online, o motorista é desconectado e só pode logar novamente 🌝 seis horas depois.
O ponto aqui é: o cálculo de horas trabalhadas leva em esportes da sorte código promocional conta a quilometragem rodada e o 🌝 tempo de viagem. Já o limite previsto pelo projeto do governo significa 12 horas rodando – isto é, não leva 🌝 em esportes da sorte código promocional conta o tempo entre corridas. A Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo também criticou o projeto. 🌝 A entidade pretende apresentar um texto alternativo ao Congresso.
Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba e fez 🌝 um pouco de tudo naesportes da sorte código promocionalcarreira. Agora, é redator do Olhar Digital, onde exerce suas duas paixões: fuçar e 🌝 explicar.
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