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Por Gabriel Bukalowski, g1 PR
04/12/2023 04h01 Atualizado 04/12/2023
Entenda como solicitar abatimento de dívida do Fies para ☀️ profissionais da saúde e educação
Médico, enfermeiros e outros profissionais da saúde estão contemplados na lei que permite solicitar abatimento na ☀️ dívida do programa de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), desde que tenham atuado no Sistema único de Saúde (SUS) durante ☀️ a emergência da pandemia Covid-19. Entenda os critérios mais abaixo.
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O FIES é um programa do Ministério da Educação (MEC) criado em 2001 para financiar ☀️ o estudo de alunos em cursos superiores de instituições particulares.
Conforme o MEC, no segundo semestre deste ano, 109.809 pessoas se ☀️ inscreveram no programa que ofertou 77.867 vagas, em 1.265 universidades e faculdades.
Recentemente, um médico maringaense conseguiu na Justiça o direito a ☀️ 25% de desconto sobre a dívida de quase R$ 400 mil com o Fies. A justificativa do profissional, ao pedir ☀️ o abatimento, foi de que atuou no SUS durante a pandemia. Cabe recurso da decisão.
O que diz a lei
Segundo o ☀️ especialista em Direito Público, Conrado Gama Monteiro, os profissionais que têm direito ao desconto estão descritos em lei desde 2001 ☀️ e houve inclusão de mais profissionais em 2023.
"Com a pandemia que foi oficialmente iniciada em março de 2023, logo na ☀️ sequência, em julho, surgiu uma nova lei que alterou o Fies e acrescentou como apto no abatimento no valor da ☀️ dívida médicos, enfermeiros e outros da área da saúde que atuaram diretamente no combate à Covid-19", explicou.
A Lei nº 10.260/2001 ☀️ foi criada para conceder desconto de 1% nas mensalidades a professores e médicos, em condições especiais de atuação pelo SUS. ☀️ Veja abaixo.
Após o decreto de calamidade pública diante ao enfrentamento da Covid-19, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023, enfermeiros ☀️ e outros profissionais da saúde, entre psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas, puderam solicitar o desconto.
Artigo 6º B - O Fies poderá abater, ☀️ na forma do regulamento, mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período ☀️ e independentemente da data de contratação do financiamento, dos estudantes que exercerem as seguintes profissões:
I - professor em efetivo exercício ☀️ na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, graduado em licenciatura; e
II - ☀️ médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas ☀️ e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde, na forma do ☀️ regulamento.
III - médicos que não se enquadrem no disposto no inciso II do caput deste artigo, enfermeiros e demais profissionais ☀️ da saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária ☀️ decorrente da pandemia da Covid-19, conforme o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2023.
Quem tem direito ao ☀️ desconto?
👩🏫 Professores: Para profissionais que utilizaram o Fies para financiar o curso de licenciatura
Ter pelo menos um ano de trabalho ☀️ efetivo como professor a partir de 2010, de acordo com o regulamento.Ser professor efetivo na rede pública de educação básica ☀️ e ter trabalhado no mínimo de 20 horas por semana. O professor pode ter concluído o curso ou estar ainda ☀️ cursando, desde que matriculado regularmente;Ter concluído ou estar cursando licenciatura, normal Superior ou Pedagogia e ter vínculo efetivo ou temporário ☀️ como professor ao nível municipal, estadual ou federal; Fazer a solicitação do abatimento, bem como suas renovações, registrando as informações ☀️ referentes ao contrato de financiamento no sistema criado pelo MEC especificamente para esse fim;Ter a aprovação, pela Secretaria de Educação ☀️ do Município, Estado ou Distrito Federal, de acordo comgiros grátis de registro sem depósitoesfera de atuação, dos meses trabalhados e das informações prestadas;Ter ☀️ pago em dia os juros trimestrais (caso esteja na fase de carência, quando ainda não começou a pagar as prestações ☀️ da dívida propriamente dita), ou estar em dia com as prestações do financiamento (caso esteja na fase de amortização, que ☀️ é o pagamento do saldo devedor).
🧑⚕ Médicos: Aqueles que integrem a Equipe de Saúde da Família (ESF) e os médicos ☀️ militares das Forças Armadas, desde que atuem em regiões definidas como prioritárias - aquelas que possuem carência e dificuldade de ☀️ retenção profissional,
Ter trabalhado por pelo menos 1 ano nessa situação e em um regime de, no mínimo, 40h semanais pelo ☀️ SUS.
😷 Com a nova lei, atualizada em 2023, o desconto é válido para médicos, enfermeiros e outros profissionais da área ☀️ que atuaram na linha de frente ao combate à Covid-19.
Ter atuado pelo menos 6 meses no combate à COVID no ☀️ SUS;Desconto será de 1% do valor do saldo devedor integrado e 50% da parcela mensal;Válido para aqueles que contrataram o ☀️ Fies até, no máximo, o segundo semestre de 2023.
O abatimento FIES é limitado a 1%?
Sim, segundo a lei o abatimento ☀️ FIES é de 1% para cada mês trabalhado.
Como solicitar o abatimento?
🧑⚕ Para médicos, enfermeiros e profissionais da saúde, o pedido ☀️ para o saldo devedor deve ser requerido por meio do FIESMED, um site do FIES voltado aos médicos beneficiários do ☀️ programa.
Página do portal GOV para solicitar desconto para médicos — 
: Reprodução
👩🏫 Para os professores, o canal para solicitar o ☀️ abatimento do valor deve ser solicitado pela internet pelo portal SIMEC seguindo com todos os requisitos.
Página do portal GOV para ☀️ solicitar desconto para professores — 
: Reprodução
De acordo com Conrado Monteiro, o sistema pode apresentar algum erro durante o processo ☀️ ou, até mesmo, ficar sem retorno da resolução.
Para isso, o solicitante pode contratar um advogado degiros grátis de registro sem depósitoconfiança para fazer ☀️ o processo de solicitação.
Quanto tempo leva para conseguir o desconto?
Segundo o especialista, pode variar o tempo estimado para cada caso, ☀️ mas o tempo médio é de até três meses.
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