viver das apostas desportivas
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Imposto sobre Apostas Esportivas no Brasil
A partir de 2024, o Governo Federal do Brasil sancionou uma lei que impõe um 🔔 imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores em viver das apostas desportivas apostas esportivas online.
O que muda com 🔔 a nova lei?
A nova legislação estabelece que as empresas de apostas esportivas estarão sujeitas a uma taxação de 12% sobre 🔔 o faturamento bruto, enquanto os apostadores serão taxados em viver das apostas desportivas 15% sobre o valor dos prêmios ganhos.
Data
Descrição
31 de dez. de 🔔 2024
Lei sancionada regulamentando as apostas esportivas.
19 de jan. de 2024
Imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios dos apostadores.
8 🔔 de jan. de 2024
Lei entra em viver das apostas desportivas vigor; alíquota de 15% incidirá sobre qualquer valor.
Efeitos da nova legislação sobre o 🔔 setor de apostas esportivas
As empresas do segmento serão tributadas em viver das apostas desportivas 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, 🔔 elas deverão ter sede e administração no Brasil.
A nova lei trouxe uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas 🔔 de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas em viver das apostas desportivas apostas esportivas.
Implicações para os apostadores 🔔 individuais
Apostadores devem declarar anualmente os seus prêmios como outros rendimentos. Se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, estarão sujeitos 🔔 à alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com viver das apostas desportivas faixa de renda.
Conclusão
A nova lei assegura 🔔 que o setor de apostas esportivas seja regulado, com a arrecadação de impostos que financiarão projetos de educação, segurança e 🔔 esportes.
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