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Por Beatriz Borges, Kevin Lima, www betsport7 com — Brasília
19/02/2024 04h01 Atualizado 19/02/2024
Apesar de o ano legislativo já 👍 ter começado oficialmente, o Congresso Nacional deve retomar o seu ritmo normal de trabalho somente a partir desta semana.
A tradicional 👍 cerimônia de abertura dos trabalhos, com salva de tiros de canhão e discurso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), 👍 e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aconteceu no dia 5 de fevereiro. Após o evento, porém, poucos parlamentares circularam nos 👍 corredores do Congresso.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ePresidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, na abertura do ano legislativo. 👍 — 
: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Agora, após a pausa prolongada de Carnaval, a expectativa é que os parlamentares 👍 voltem a discutir e votar as pautas prioritárias deste ano, entre as quais a regulamentação da inteligência artificial (IA) e 👍 questões importantes para o governo como a regulamentação da reforma tributária.
O calendário, no entanto, está apertado. Devido às eleições municipais 👍 de 2024, espera-se que em www betsport7 com julho as Casas sofram um esvaziamento, pois deputados e senadores devem voltar as atenções 👍 às campanhas nos municípios.
Uma possibilidade aventada por parlamentares para aumentar o quórum nas sessões é de que os presidentes da 👍 Câmara e do Senado flexibilizem a necessidade da presença física e adotem o sistema híbrido de votação nesses períodos.
Regulamentação da 👍 reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do governo para este ano. Tanto Lira quanto Pacheco já 👍 sinalizaram que desejam dar foco à discussão.
Entenda em www betsport7 com 7 pontos a reforma tributária
A reforma foi aprovada em www betsport7 com 2023 👍 e unifica cinco tributos em www betsport7 com dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com 👍 gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e 👍 Cofins;▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Como a 👍 Reforma Tributária vai simplificar a definição de preços
Apesar de já definir regras, alguns pontos da reforma precisam ser regulamentados, como 👍 os tratamentos diferenciados e setores com alíquotas reduzidas. A reforma estabelece prazos para que o governo envie esses projetos ao 👍 Congresso — parte em www betsport7 com março e outra até junho deste ano.
Na primeira etapa, por exemplo, o Planalto deve encaminhar 👍 até março duas propostas:
reforma da tributação da renda; ereforma da tributação sobre a folha de salários.
Em mensagem ao Congresso, na 👍 abertura dos trabalhos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a promulgação da reforma como um “feito extraordinário” 👍 do Congresso.
“Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário 👍 muito mais racional, justo e eficiente”, afirmou Lula.
No documento, o governo classifica a reforma como um “marco” da gestão petista 👍 e sinaliza que os esforços de 2024 do Planalto serão voltados para a regulamentação do texto.
“O governo dialogará com o 👍 Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda.”
Relação com o STF
No retorno 👍 da folga, o Congresso também pode se debruçar sobre propostas que alteram competências e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal 👍 (STF).
A pauta é patrocinada pela oposição ao governo Lula e recebeu sinalizações de apoio do presidente do Senado no início 👍 do mês.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ). — 
: Roque de Sá/Agência Senado
Em discurso 👍 no último dia 5, Rodrigo Pacheco defendeu a discussão da proposta que cria mandatos para ministros da Corte. Pacheco mencionou 👍 a proposta como uma pauta para combater “privilégios”.
“Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos 👍 de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao 👍 Poder Judiciário”, declarou.
Um dia depois, na primeira sessão deliberativa do Senado, Pacheco sinalizou que havia apoio de líderes para que 👍 o texto fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
"Outra medida que propusemos no colégio de líderes 👍 e que também foi aceita – não por unanimidade, mas pela maioria – para ser deliberada na Comissão de Constituição 👍 e Justiça, é a que define mandatos da limitação do tempo de permanência dos ministros do STF. É uma medida 👍 absolutamente honesta, sob o ponto de vista da discussão, defendida por inúmeros juristas, inclusive muitos ex-ministros do Supremo que defenderam 👍 essa tese", afirmou o senador.
A proposta que cria mandato fixo para ministros da Corte está travada na CCJ. O texto, 👍 apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um mandato de oito anos para os magistrados, sem direito à recondução.
A Proposta 👍 de Emenda à Constituição (PEC) também diminui a idade máxima para entrada de membros da Corte para 65 anos. Atualmente, 👍 podem ocupar uma vaga no STF brasileiros com idade entre 35 e 70 anos. Ainda pela regra atual, os ministros 👍 têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Ministros da Corte, como o decano Gilmar Mendes, têm criticado a discussão 👍 da PEC no Senado.
Além da proposta de Valério, outras duas PECs, também travadas na CCJ, discutem a criação de um 👍 mandato para ministros da Corte. Uma das propostas, apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), limita o mandato de ministros do 👍 STF a oito anos, mas prevê a possibilidade de uma recondução, além de elevar para 55 anos a idade mínima 👍 para integrar o STF.
Outro texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), eleva a idade mínima para nomeação à Corte 👍 para 50 anos e cria um mandato de 15 anos, sem direito à recondução.
Senado tem projetos que alteram regras para 👍 nomeação e duração de mandatos dos ministros do STF. — 
: Reprodução
Além dessas PECs, a CCJ do Senado também está 👍 pronta para votar um outro texto, apresentado por Pacheco, que proíbe o porte e posse de qualquer tipo de droga, 👍 independentemente da quantidade. O texto é uma reação da Casa ao avanço do STF em www betsport7 com um julgamento que pode 👍 descriminalizar a posse e porte de maconha.
Na Câmara, a oposição articula a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição 👍 (PEC) que acaba com o foro por prerrogativa de função — popularmente conhecido como foro privilegiado — para congressistas em 👍 www betsport7 com crimes comuns.
A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação da Câmara desde 2024. O texto, na prática, 👍 tira do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em www betsport7 com delitos como roubo, lavagem 👍 de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em www betsport7 com que cometerem o crime.
A 👍 oposição enxerga na proposta uma forma de evitar investigações coordenadas pelo Supremo.
Além desse texto, a Câmara também pode discutir a 👍 PEC que restringe decisões monocráticas na Corte. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas enfrenta resistência entre lideranças da 👍 Câmara.
Código Eleitoral
O Senado pretende avançar, segundo Rodrigo Pacheco, na aprovação de propostas que modificam as regras das eleições.
Pacheco tenta destravar 👍 a discussão de um novo Código Eleitoral. O texto deve reunir mudanças aprovadas pela Câmara na chamada minirreforma eleitoral e 👍 pode servir de pano de fundo para que o presidente do Senado paute uma de suas propostas prioritárias: o fim 👍 da reeleição.
Presidente do Senado tenta destravar a discussão de um novo Código Eleitoral. — 
: Alejandro Zambrana e Antônio Augusto/Secom 👍 TSE
As duas Casas também esperam discutir — ainda no primeiro semestre — uma proposta que regulamente a inteligência artificial no 👍 país. A tecnologia foi destaque nos discursos de Lira e Pacheco na abertura dos trabalhos do Congresso.
Parlamentares demonstram preocupação com 👍 o uso da ferramenta na produção de conteúdos falsos no período eleitoral.
Reforma administrativa
Ao longo deste ano, o presidente da Câmara 👍 quer trazer de volta à pauta a reforma administrativa, que altera as regras para os futuros servidores dos Poderes Executivo, 👍 Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
O texto foi aprovado pela CCJ da Casa em www betsport7 com 2024 e por 👍 uma comissão especial, e está pronto para ser votado no plenário principal da Câmara.
A proposta atual, que foi enviada pelo 👍 governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), é criticada por membros do governo Lula.
Ministra da Gestão e da Inovação, Esther 👍 Dweck, durante reunião interministerial entre MGI, MF e MPO. — 
: Adalberto Marques/MGI
Em setembro de 2023, por exemplo, a ministra 👍 da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o governo discute uma reforma administrativa, mas não nos termos defendidos por 👍 Lira.
Segundo o blog do Valdo Cruz no www betsport7 com, o governo já se prepara para discutir a proposta na retomada dos 👍 trabalhos no Congresso. A avaliação é que a participação do Planalto poderá evitar que o governo seja “atropelado” nas negociações.
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