Governo de Macau e Gabinete do Comissário da China manifestam firme oposição ao relatório anual da UE
O governo da Região 💋 Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete do Comissário do Ministério das Relações Exteriores da China na RAEM manifestaram 💋 na quinta-feira (13/1) firme objeção ao chamado relatório anual sobre Macau emitido pela União Europeia (UE).
Alterações à Lei de Salvaguarda 💋 da Segurança Nacional e à Lei Eleitoral
O governo da RAEM disse pixbet oficial baixar um comunicado que as alterações à Lei de 💋 Salvaguarda da Segurança Nacional se basearam amplamente na experiência legislativa de outras jurisdições, tendo plenamente pixbet oficial baixar consideração a tradição jurídica 💋 e a situação real da sociedade de Macau. Essas alterações observaram rigorosamente as disposições das convenções internacionais relevantes pixbet oficial baixar matéria 💋 de direitos humanos.
As alterações à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa 💋 são necessárias não só para implementar o princípio dos "patriotas administrando Macau" e salvaguardar a segurança nacional, mas também contribuem 💋 para aperfeiçoar o sistema eleitoral relevante e garantir melhor o exercício dos direitos eleitorais dos residentes.
Implementação do princípio de "um 💋 país, dois sistemas" e Lei Básica da RAEM
O comunicado disse ainda que, nos últimos 25 anos, desde o regresso à 💋 pátria de Macau, o princípio de "um país, dois sistemas" e a Lei Básica da RAEM foram implementados com sucesso, 💋 o que é um fato básico que não pode ser negado pela UE.
Salientando que os assuntos de Macau são assuntos 💋 internos da China, com os quais a UE não tem o direito de intervir, o governo da RAEM disse que 💋 a publicação do chamado relatório anual carece de uma base legítima no direito internacional.
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