mitzvahceremonies.com:2024/9/8 22:00:20
Representantes do governo brasileiro, do Supremo 🍐 Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta terça-feira para manter as chamadas emendas impositivas, mas 🍐 com novos critérios que visam garantir maior transparência, rastreabilidade e correção, sendo fixado prazo de dez dias para o Executivo 🍐 e o Legislativo regulamentarem o tema.
As emendas são verbas do Orçamento destinadas aos parlamentares que o Executivo é 🍐 obrigado a liberar.
A reunião foi convocada pelo 🍐 presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e contou com a presença de todos os 11 ministros da Suprema Corte, dos 🍐 presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além dos ministros da Casa Civil, Rui Costa e Jorge 🍐 Messias (AGU) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A polêmica 🍐 surgiu quando o STF suspendeu a execução das emendas impositivas, inclusive as chamadas "emendas PIX", por falta de transparência na 🍐 casino banca francesadestinação.
Essa medida gerou um conflito entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, pois as emendas representam 🍐 não apenas recursos financeiros, mas também poder e prestígio político para os parlamentares.
O consenso alcançado procura resolver o impasse e garantir um controle mais rigoroso sobre a utilização 🍐 destes fundos, no contexto das eleições de Outubro e para os principais cargos legislativos.
Em nota conjunta após a reunião, o STF detalhou que as "emendas do PIX", que permitem repasses diretos 🍐 a estados e municípios, serão preservadas, mas deverão cumprir a obrigação de identificar previamente os objetivos dos recursos.
Essas 🍐 emendas deverão priorizar obras inacabadas e apresentar relatórios ao Tribunal de Contas da União (TCU). As emendas individuais permanecerão casino banca francesa 🍐 vigor, com regras que serão definidas nos próximos dez dias, enquanto as emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes 🍐 casino banca francesa cada estado e no Distrito Federal, não podendo ser decididas individualmente pelos parlamentares.
As emendas de comissões temáticas 🍐 serão atribuídas a projetos de interesse nacional ou regional, seguindo novos procedimentos que serão pactuados no mesmo prazo.
A nota também informa que "o Executivo e Legislativo ajustarão o tema 🍐 da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam casino banca francesa proporção superior ao 🍐 aumento do total das despesas discricionárias".
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2024/9/8 22:00:20