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Por Lucas Tavares, qual o melhor jogo do esportes da sorte Vale do Paraíba e Região

13/05/2024 17h42 Atualizado 13/05/2024

A P2 de Tremembé, para 0️⃣ onde Robinho foi transferido em qual o melhor jogo do esportes da sorte SP, é chamado de 'presídio dos famosos'. —
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1: Reprodução |
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0️⃣ 2: Laurene Santos/TV Vanguarda

A defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma 0️⃣ mulher na Itália, em qual o melhor jogo do esportes da sorte 2013, entrou com um pedido para que a Justiça considere o crime como "comum" e 0️⃣ não como "hediondo". Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em qual o melhor jogo do esportes da sorte Tremembé, no interior de São Paulo.

No pedido, feito 0️⃣ nesta segunda-feira (13), a defesa de Robinho explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas 0️⃣ que, no cálculo de pena, "o citado delito foi capitulado como 'hediondo', todavia o crime ao qual o executado está 0️⃣ cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil".

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O advogado do ex-jogador sustenta que a homologação da sentença italiana não é suficiente para conferir a 0️⃣ hediondez do crime.

"[...] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, 0️⃣ pois tal classificação depende da expressa previsão legal", explicou o advogado Mário Rossi Vale no documento.

À reportagem, o advogado explicou 0️⃣ que foi contratado para fazer a defesa do ex-jogador no processo de execução penal e que, do ponto de vista 0️⃣ da defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal. Segundo o advogado, o crime previsto 0️⃣ nesse artigo deixou de ser hediondo em qual o melhor jogo do esportes da sorte 2024, com o pacote anticrime.

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'Presídio dos famosos': Conheça a P2 de 0️⃣ Tremembé, para onde Robinho foi transferido em qual o melhor jogo do esportes da sorte SPCondenado por estupro, Robinho deve ficar ao menos três anos preso em 0️⃣ qual o melhor jogo do esportes da sorte regime fechado

Robinho foi condenado por estupro. —
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: Divulgação

Já para juristas ouvidos pela reportagem, no entanto, o crime de 0️⃣ estupro continua sendo hediondo. De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP, Claudio 0️⃣ Langroiva, a condenação, ainda que feita no exterior, deve seguir a legislação do Brasil, onde, segundo o especialista, o estupro 0️⃣ é considerado crime hediondo.

"No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado em qual o melhor jogo do esportes da sorte especial 0️⃣ no regime de cumprimento de pena. Tanto aqui, como fora, o estupro é punido com uma pena de reclusão, de 0️⃣ regime inicial fechado e, depois, progressivo. Mas, por ser crime hediondo, essa progressão do regime fechado para o semiaberto demanda 0️⃣ um tempo a mais", disse

"Não obstante não ter essa classificação no exterior, ele se adequa à realidade da legislação pátria 0️⃣ e a execução de pena no Brasil tem que seguir as regras de execução penal e as regras do sistema 0️⃣ penal brasileiro. Na medida que a sentença foi considerada válida aqui e está sendo executada, ela vai ser executada no 0️⃣ modelo processual penal brasileiro", explicou.

Segundo Langroiva, no caso de Robinho, não deve haver redução de patamar da pena.

"Não acredito que 0️⃣ exista uma redução de patamar de pena a princípio, porque efetivamente a sentença foi considerada válida e continua nesse sentido", 0️⃣ completou.

Defesa recorre ao STF contra prisão de Robinho

O advogado penal e professor da Univap, Frediani Teodoro, também explica que o 0️⃣ estupro, pelo qual Robinho foi condenado, é crime hediondo no Brasil.

"Qualquer tipo de estupro, seja simples ou qualificado, é considerado 0️⃣ crime hediondo desde 2009, quando houve a consolidação das leis contra crimes sexuais", explicou.

O pedido feito pela defesa de Robinho 0️⃣ tem como objetivo diminuir a porcentagem de tempo a ser cumprido pelo ex-jogador em qual o melhor jogo do esportes da sorte regime fechado. E, assim, facilitar 0️⃣ a progressão para o semiaberto e aberto.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão em qual o melhor jogo do esportes da sorte regime fechado. No caso 0️⃣ do jogador, como foi condenado por estupro e é réu primário, é necessário que ele cumpra ao menos 40% do 0️⃣ tempo de pena para progredir o regime.

O recurso da defesa mudaria o cumprimento de pena em qual o melhor jogo do esportes da sorte regime fechado para 0️⃣ 20%. Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho poderia 0️⃣ cumprir 1 ano e 8 meses no regime mais severo.

“O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho 0️⃣ comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena, e 0️⃣ não 40% (período necessário em qual o melhor jogo do esportes da sorte casos de crime hediondo por réu primário)", explicou Teodoro.

Robinho foi preso por estupro. — 0️⃣
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: Jornal Nacional/Reprodução

Condenação

O crime ao qual Robinho foi condenado aconteceu em qual o melhor jogo do esportes da sorte 2013. Na ocasião, Robinho era um dos principais 0️⃣ jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador, no entanto, só aconteceu no início de 2024, no país europeu.

Robinho 0️⃣ foi condenado em qual o melhor jogo do esportes da sorte última instância pelo crime de estupro coletivo. O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher 0️⃣ em qual o melhor jogo do esportes da sorte uma boate em qual o melhor jogo do esportes da sorte Milão. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária 2, em qual o melhor jogo do esportes da sorte Tremembé, no interior de 0️⃣ SP.

Robinho está no Brasil e, por ter nascido no País, não pode ser extraditado —
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: A Tribuna Jornal

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