Por Paloma Rodrigues, voj8 cassino e TV Globo — Brasília
12/09/2024 15h24 Atualizado 12/09/2024
Câmara aprova projeto que aumenta 💪 pena mínima de prisão para crime de feminicídio
O projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio 💪 aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quarta-feira (11), o texto foi aprovado na Câmara 💪 dos Deputados.
O aumento da pena nesse contexto é previsto, por exemplo, nos casos de a vítima ser responsável por pessoa 💪 com deficiência.
Outras situações em voj8 cassino que essa ampliação é possível envolvem crimes com emprego de arma de fogo de uso 💪 restrito ou proibido; meio cruel; e recurso que dificulte a defesa da vítima.
A proposta também prevê mudanças na progressão de 💪 pena para crimes de violência doméstica e de discriminação de gênero.
Veja abaixo, nesta reportagem, ponto a ponto do que muda.
Câmara 💪 dos Deputados —
: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Aumento da pena
➡️Feminicídio
De forma ampla, a principal modificação é que a pena de 💪 prisão para condenados por feminicídio passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. As penas serão aumentadas 💪 em voj8 cassino ao menos um terço caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como 💪 quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60. A pena também será aumentada em voj8 cassino um 💪 terço caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
➡️ Violência doméstica
O projeto também aumenta 💪 a pena para violência doméstica no âmbito da lesão corporal, que hoje é de detenção de 3 meses a 3 💪 anos, passa para reclusão de 2 anos a 5 anos. No caso de violência doméstica com lesão corporal especificamente contra 💪 vítima do sexo feminino, a lei atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, e passará a ser, se a 💪 lei for sancionada, de 2 a 5 anos.
➡️Descumprimento de medida protetiva
No caso do descumprir medida protetiva contra a vítima, a 💪 pena do condenado por essa violação aumenta de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 anos 💪 a 5 anos e multa.
➡️Discriminação de gênero
O projeto também prevê aplicação do dobro da pena para crimes como injúria, calúnia, 💪 difamação, cometidos contra a mulher pela razão de ela ser mulher. Crimes de ameaça pelo mesmo motivo, isto é, discriminação 💪 de gênero, também terá pena aplicada em voj8 cassino dobro. Atualmente, ele passível de detenção de 1 a 6 meses.No caso 💪 de agressão contra a mulher em voj8 cassino razão do seu gênero, a pena de prisão de 15 dias a 3 💪 meses será aumentada o triplo.
Progressão da pena
Em vez de cumprir 50% da pena no regime fechado para progressão da pena, 💪 agora, o réu primário precisará cumprir 55% da pena para receber o benefício do semiaberto. Nesse caso, o projeto impede 💪 que o autor do crime fique em voj8 cassino liberdade condicional.
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