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Crédito, Divulgação/Arquivo Pessoal Vera Paiva

Mais de meio século após o desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva na ditadura militar, um 👄 dos episódios mais emblemáticos de violação de direitos humanos da história do Brasil, o país revisita o caso em betmotion bonus de boas vindas 👄 duas frentes em betmotion bonus de boas vindas buscas de respostas, enquanto, em betmotion bonus de boas vindas uma terceira, ele segue sem desfecho.

No cinema, Ainda Estou Aqui, 👄 novo filme de Walter Salles, retrata os impactos da perda de Rubens Paiva sobrebetmotion bonus de boas vindasesposa, Eunice, e seus cinco 👄 filhos no Rio de Janeiro dos anos 1970, durante a ditadura militar.

O longa, inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens 👄 Paiva, filho do deputado, foi premiado como melhor roteiro no último Festival de Veneza e escolhido por unanimidade para representar 👄 o Brasil no Oscar no próximo ano.

Ao mesmo tempo, o governo federal reabriu uma investigação do caso sobre o que 👄 de fato aconteceu com Rubens Paiva.

O deputado foi cassado e preso em betmotion bonus de boas vindas 1971 e dado como desaparecido. Sua morte, 👄 confirmada só 40 anos mais tarde, segue até hoje sem que os culpados tenham sido responsabilizados.

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Isso porque 👄 a denúncia, feita há uma década, e o processo decorrente na Justiça brasileira está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), 👄 nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer sinal de que possa ser retomado. A demora é tal que 👄 três dos cinco militares acusados pelo crime já morreram.

Esse impasse está intimamente ligado ao debate sobre a constitucionalidade da Lei 👄 da Anistia, que concedeu perdão tanto a perseguidos políticos quanto a agentes do Estado que cometeram crimes durante o governo 👄 militar.

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No centro da questão, há uma discussão se os crimes daquele 👄 período podem ou não ser ainda punidos e, em betmotion bonus de boas vindas última instância, a disposição da sociedade brasileira de acertar as 👄 contas com um dos períodos mais violentos debetmotion bonus de boas vindashistória recente.

Este é o cerne de Ainda Estou Aqui, diz Marcelo 👄 Rubens Paiva à betmotion bonus de boas vindas News Brasil, em betmotion bonus de boas vindas quebetmotion bonus de boas vindasmãe, Eunice, interpretada por Fernanda Torres, é apresentada como uma 👄 mulher forçada a se reinventar diante da violência do Estado e a criar um novo futuro parabetmotion bonus de boas vindasfamília.

Seu livro 👄 e o longa derivado dele propõem mais do que uma reconstituição histórica. São uma reflexão sobre a impunidade e a 👄 resistência à revisão de crimes da ditadura militar, tema que permanece atual e controverso no país.

“O nosso papel como cineasta, 👄 escritor, roteirista, pessoa das artes é falar aquilo que os vencidos não conseguem falar”, diz o filho do deputado.

“Mostrar, denunciar, 👄 apontar, é muito complicado em betmotion bonus de boas vindas um país que sofreu um processo de ditadura tão longo e que na redemocratização 👄 fez um pacto sinistro entre a sociedade civil e os torturadores.”

Rubens Beyrodt Paiva nasceu em betmotion bonus de boas vindas 1929, em betmotion bonus de boas vindas Santos, 👄 São Paulo. Casado com Eunice Facciolla Paiva, era pai de cinco filhos: Vera, Maria Eliana, Ana Lúcia, Marcelo e Maria 👄 Beatriz.

Formado em betmotion bonus de boas vindas engenharia, Paiva foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em betmotion bonus de boas vindas 1962.

Durante seu tempo na 👄 Câmara dos Deputados, destacou-se como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), que 👄 investigava o financiamento de grupos que conspiravam contra o governo de João Goulart.

Com a instalação do regime militar, em betmotion bonus de boas vindas 👄 10 de abril de 1964, seu mandato foi cassado, levando-o ao exílio na Iugoslávia.

Após retornar ao Brasil em betmotion bonus de boas vindas novembro 👄 do mesmo ano, Paiva estabeleceu-se com a família em betmotion bonus de boas vindas São Paulo e, posteriormente, no Rio de Janeiro, em betmotion bonus de boas vindas 👄 uma residência na Avenida Delfim Moreira, no bairro do Leblon.

Ele atuava como diretor-gerente de uma empresa de engenharia e fundações, 👄 cultivando relações com jornalistas e políticos de oposição.

No entanto, em betmotion bonus de boas vindas 1971, Rubens Paiva foi sequestrado por agentes do regime 👄 militar e, conforme denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, morreu no antigo DOI-Codi, na Tijuca, na zona 👄 norte da capital.

Foi somente durante a Comissão da Verdade que foi confirmada a morte de Rubens Paiva.

A comissão, instituída em 👄 betmotion bonus de boas vindas 2012, no governo de Dilma Rousseff, tinha como objetivo investigar e documentar as violações dos direitos humanos durante a 👄 ditadura militar.

Durante a comissão, foi confirmado e esclarecido que Rubens Paiva foi torturado e morto em betmotion bonus de boas vindas instalações militares.

Crédito, Arquivo 👄 Pessoal/Vera Paiva

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou informações sobre o caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.

Em 👄 um relatório parcial divulgado no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, a CNV apontou o então tenente Antônio Fernando Hughes 👄 de Carvalho como um dos torturadores responsáveis pela morte de Paiva.

Essa revelação veio à tona com base no depoimento de 👄 uma testemunha, identificada apenas como "agente Y", que afirmou ter visto Hughes pressionar o ex-deputado contra uma parede durante uma 👄 sessão de tortura no Destacamento de Operações de Informações (DOI).

Segundo o relatório, Rubens Paiva morreu em betmotion bonus de boas vindas decorrência das torturas 👄 infligidas pelos militares. Apesar das novas provas, como recibos de pagamento de diárias que contradizem a versão de que José 👄 Antônio Nogueira Belham, comandante do Doi-Codi à época, estaria de férias durante a prisão e morte de Paiva, o destino 👄 final do corpo do ex-deputado ainda não foi esclarecido.

Cláudio Fonteles, ex-procurador geral da República e um dos coordenadores da 👄 Comissão Nacional da Verdade, explica que a recusa das Forças Armadas em betmotion bonus de boas vindas abrir seus arquivos, mantendo a documentação sob 👄 sigilo, dificultou a investigação dos crimes.

Neste sentido, os depoimentos colhidos pela comissão tiveram um papel central.

“Nesses crimes antigos, as provas 👄 testemunhais são muito importantes”, pontua Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho Memória 👄 e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

“Especialmente nos casos de graves violações a direitos humanos, onde as evidências 👄 da tortura se perdem um pouco com o tempo e a documentação até hoje é mantida sob sigilo.”

Em 2014, após 👄 investigações iniciadas em betmotion bonus de boas vindas 2011, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-integrantes do sistema de repressão da ditadura militar 👄 pelo assassinato e ocultação do cadáver do deputado Rubens Paiva. As acusações incluíam homicídio doloso, ocultação de cadáver, associação criminosa 👄 armada e fraude processual.

Crédito, Divulgação

Os denunciados foram José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf 👄 e Souza e Raymundo Ronaldo Campos.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia, que foi mantida pelo Tribunal 👄 Regional da 2ª Região.

Esse desdobramento foi considerado um marco pelos membros do MPF, pois representou a primeira ação penal contra 👄 militares por homicídios ocorridos durante a ditadura. Os acusados solicitaram um habeas corpus à 2ª turma do TRF2, mas o 👄 pedido foi negado.

A defesa dos réus, então, recorreu ao STF alegando que a anistia já havia sido discutida na Arguição 👄 de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para questionar atos do Poder 👄 Público que violem preceitos fundamentais da Constituição, como direitos humanos básicos.

Em 29 de setembro de 2014, apenas 19 dias após 👄 o julgamento do habeas corpus, o ministro-relator Teori Zavascki concedeu uma liminar para suspender o andamento do processo.

Zavascki faleceu em 👄 betmotion bonus de boas vindas 2024 em betmotion bonus de boas vindas um acidente de avião, e o processo foi paralisado. Em 2024, o caso foi encaminhado ao 👄 ministro Alexandre de Moraes, que sucedeu Zavascki e herdou os processos pendentes. Desde então, o caso permanece paralisado no STF, 👄 sem previsão de julgamento.

O Supremo não forneceu detalhes à betmotion bonus de boas vindas News Brasil sobre a razão da demora no julgamento.

Crédito, Memorial 👄 da Resistência

Os rumos do caso Rubens Paiva está ligado a uma discussão sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia.

Esta legislação, 👄 decretada em betmotion bonus de boas vindas 1979, durante a ditadura, ao conceder perdão geral aos crimes cometidos durante o regime, permitiu por um 👄 lado o retorno de exilados e a libertação de presos políticos.

Por outro, ressaltam especialistas ouvidos pela betmotion bonus de boas vindas News Brasil, impediu 👄 que agentes da ditadura que torturaram e mataram opositores do governo militar fossem processados.

“A transição controlada, dominada pelos militares, com 👄 as elites brasileiras, levou a esse modelo de impunidade e de esquecimento”, diz Weichert.

“Esses assuntos foram assuntos interditados, assuntos proibidos.”

Em 👄 2010, o STF decidiu que a Lei da Anistia é constitucional, o que é questionado ainda hoje.

Para Claudio Fonteles, a 👄 Lei da Anistia é inconstitucional, porque contraria princípios fundamentais da Constituição Federal.

Ele argumenta que uma lei ordinária, como a Lei 👄 de Anistia, não pode, sob a ótica constitucional, anistiar crimes cometidos por aqueles que violaram o Estado Democrático de Direito, 👄 já que a Constituição é a base permanente da democracia e deve ser preservada acima de qualquer legislação infraconstitucional

“Manter essa 👄 lei é preservar a figura do torturador. Não colabora para a defesa da democracia e coloca uma pedra sobre esse 👄 assunto”, afirma Fonteles à betmotion bonus de boas vindas News Brasil.

Weichert argumenta que, apesar da decisão do STF ter declarado a Lei de Anistia 👄 constitucional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos a considerou incompatível com a convenção americana sobre direitos humanos.

Ele explica que a 👄 Corte só pode agir quando provocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por um Estado, já que pessoas físicas 👄 não têm permissão para entrar com ações diretamente.

A comissão, porbetmotion bonus de boas vindasvez, é responsável por receber denúncias de violações, apresentadas 👄 por qualquer vítima, e analisar se essas denúncias cumprem os requisitos estabelecidos pela convenção.

Caso a comissão conclua que houve, de 👄 fato, uma violação de direitos humanos, ela tenta, primeiramente, um acordo com o Estado. Se não houver sucesso nessa tentativa 👄 de conciliação, o caso é então levado à Corte.

Crédito, Arquivo Pessoal/Vera Paiva

Exemplos de processos envolvendo o Brasil incluem os casos 👄 da guerrilha do Araguaia (Gomes Lund), do jornalista Vladimir Herzog e Collen Leite, todos levados à Corte após a comissão 👄 ter realizado esse procedimento.

Em decisões importantes, a Corte Interamericana declarou que tanto crimes contra a humanidade quanto graves violações de 👄 direitos humanos são imprescritíveis e não podem ser anistiados.

O fato de os próprios militares terem decretado a lei que perdoa 👄 os crimes cometidos por agentes do regime seria uma forma de “autoanistia”, defende Sergio Suiama, procurador da República do Ministério 👄 Público do Rio de Janeiro.

“Isso é inadmissível em betmotion bonus de boas vindas casos de crimes contra a humanidade”, pontua Suiama.

O procurador destaca que 👄 isso tem travado o avanço de ações penais como a de Rubens Paiva.

"O caso de Rubens Paiva está suspenso devido 👄 a essa indefinição”, diz Suiama.

Segundo Suiama, o MPF já propôs mais de 40 ações penais, mas a maioria delas foi 👄 suspensa ou derrubada justamente porque o STF não julga essas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

“As provas reunidas durante 👄 a investigação do MPF, incluindo confissões de farsa em betmotion bonus de boas vindas tentativas de fuga, permanecem sem análise de mérito, esperando por 👄 uma decisão que determine se esses crimes são ou não imprescritíveis".

Crédito, Arquivo Pessoal Vera Paiva

O advogado Rodrigo Roca, que representa 👄 os acusados de torturar e matar Rubens Paiva, questiona a argumentação de que os crimes da ditadura podem ser enquadrados 👄 como crimes contra a humanidade.

Segundo Roca, para ser um crime contra a humanidade, a conduta precisa ter sido voltada contra 👄 uma população civil, o que, segundo ele, não seria o caso.

“Uma conduta para ser considerada crime contra a humanidade, ela 👄 precisa se voltar contra a população civil como um todo. E não contra determinados grupos insurgentes. Isso legalmente, ou seja, 👄 tecnicamente, penso até que dogmaticamente, não poderia jamais ser tipificado como crime contra a humanidade”, diz.

O advogado avalia ainda que 👄 o processo movido pelo MPF que busca um desfecho para a morte de Rubens Paiva, iniciado durante o governo Dilma 👄 e na esteira das conclusões da Comissão da Verdade, teve um "viés político".

Segundo ele, sempre que um governo de esquerda 👄 chega ao poder, há um "recrudescimento desse movimento", que ele qualifica como "delírios”.

“É preciso se perguntar antes a quem isso 👄 vai interessar, qual é a relação custo-benefício de uma nova mobilização dessas, do governo, de alguns setores do judiciário, em 👄 betmotion bonus de boas vindas torno de pessoas com questões jurídicas plenamente resolvidas, quer dizer, é uma perda para todos, é uma guerra sem 👄 vencedores”, acrescenta.

“Há um revolvimento de uma matéria jurídica já bem desgastada e resolvida do ponto de vista social. Caberia ao 👄 plano jurídico apenas aderir a essa consciência popular e por um fim nessa história”, acrescenta.

Crédito, EPA

Em paralelo, o Conselho Nacional 👄 de Direitos Humanos (CNDH), órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reabriu o caso em betmotion bonus de boas vindas abril deste 👄 ano.

O objetivo é investigar e produzir mais provas que comprovem o que aconteceu com Rubens Paiva.

Em agosto de 1971, o 👄 caso foi arquivado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão antecessor do atual Conselho Nacional de 👄 Direitos Humanos (CNDH).

A votação evidenciou divisões: enquanto membros ligados à ARENA (Aliança Renovadora Nacional) apoiaram o arquivamento, representantes do MDB 👄 e da OAB se posicionaram contra.

O então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, exerceu o voto de desempate, decidindo pelo arquivamento. 👄 A justificativa oficial baseou-se em betmotion bonus de boas vindas informações falsas do Exército, que alegava que Rubens Paiva havia desaparecido após uma intervenção 👄 de desconhecidos durantebetmotion bonus de boas vindasdetenção.

Essa versão foi desmentida posteriormente pela Comissão Nacional da Verdade. Ademais, um dos conselheiros que votou 👄 pelo arquivamento afirmou ter sido coagido a tomar essa decisão.

Segundo André Carneiro, vice-presidente do CNDH, a medida tem caráter administrativo, 👄 com possibilidades de contribuir com essa ação penal do MPF.

Carneiro afirma ainda que será produzido um relatório que conterá recomendações 👄 ao Poder Público específicas para o caso Rubens Paiva e também gerais sobre o direito à memória, à verdade e 👄 à Justiça. O documento deve ser entregue até o fim deste ano.

“Como existe um processo no STF, esse relatório será 👄 entregue ao MPF e compartilhado com o Supremo”, ressalta Carneiro.

“Esse caso é bastante simbólico.Tratava-se de um ex-deputado federal, alguém que 👄 não tinha vínculo com a luta armada. A forma como foi tratado revela a estrutura de funcionamento de espionagem e 👄 uma máquina de tortura no país.”

Marcelo Rubens Paiva reforça a importância de manter viva a memória do pai, seja por 👄 filmes, livros ou reportagens.

Para o escritor, a forma de impedir que a ditadura volte é colocar em betmotion bonus de boas vindas evidência o 👄 aconteceu durante o regime — e isso inclui o assassinato de Rubens Paiva.

“Tem que mostrar o que é a ditadura, 👄 o que foi o AI-5, o que foi a tortura, o que foi o Estado autoritário”, diz Marcelo Rubens Paiva.

“É 👄 algo que não se deve defender jamais.”

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