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12/06/2024 01h06 Atualizado 12/06/2024

No mundo dos aplicativos de relacionamento e da hiperexposição, em cadastrar no betano que a 🏵 vida e os problemas de todos são divulgados sem filtros, acreditar no “felizes para sempre” é cada vez mais difícil. 🏵 Só em cadastrar no betano 2024, o Brasil registrou mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais. Por isso, apesar das paixões avassaladoras, 🏵 muitas pessoas entram em cadastrar no betano relacionamentos já pensando em cadastrar no betano se proteger emocionalmente – e financeiramente também.

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No cenário jurídico brasileiro, as relações afetivas e matrimoniais podem assumir diferentes formas, cada uma delas com características específicas e 🏵 implicações legais distintas. Entre os instrumentos legais que regulamentam essas relações, destacam-se o contrato de namoro (sim, isso existe!), a 🏵 união estável e o pacto antenupcial. Eles têm suas particularidades, embora todos definam linhas nos relacionamentos, protegendo os envolvidos. Entenda 🏵 cada um deles, a seguir:

Contrato de Namoro

O contrato de namoro é um documento que visa formalizar a intenção de um 🏵 casal de manter uma relação afetiva, sem a intenção de constituir família ou união estável. Ele não tem previsão legal 🏵 expressa, mas serve como meio de resguardar as partes de possíveis questionamentos sobre a natureza da relação. Isso significa, por 🏵 exemplo, que em cadastrar no betano caso de término não haverá divisão de bens adquiridos durante o relacionamento.

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- Geralmente, o contrato de namoro é elaborado por meio de 🏵 escritura pública em cadastrar no betano cartório, envolvendo testemunhas, se assim desejarem, ou tão-somente a manifestação de livre e espontânea vontade dos 🏵 envolvidos. O documento pode ser solicitado por qualquer uma das partes. Mas no momento da celebração ambos precisam estar presentes 🏵 - explica Regiane Siqueira, tabeliã substituta do 15º Ofício de Notas: - E se o casal tiver a intenção de 🏵 constituir união estável, pode estabelecer no próprio contrato de namoro o regime adotado, como separação total ou parcial.

União Estável

União estável 🏵 é a união entre pessoas que se configure em cadastrar no betano convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir 🏵 família, na qual se aplicam os deveres de lealdade, assistência, respeito, guarda, sustento e educação dos filhos. Atualmente, não há 🏵 distinção entre escritura de união estável homoafetiva e heteroafetiva, referindo-se a ambas como escritura de união estável.

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- O reconhecimento não requer formalidades específicas paracadastrar no betanoconfiguração, 🏵 sendo validada com base no tempo de convivência e na intenção de constituir família. A comprovação pode ser realizada por 🏵 meio de documentos que evidenciem a convivência, como contas conjuntas e testemunhos - ressalta a tabeliã.

Embora não seja um casamento, 🏵 há uma equiparação em cadastrar no betano relação a direitos e deveres, incluindo a divisão de bens em cadastrar no betano caso de dissolução. 🏵 Os companheiros podem estabelecer o regime adotado por eles no que se refere, por exemplo, aos bens adquiridos. "Também podem 🏵 retroagir à data da união, se assim for conveniente entre os contratantes. Porém, nas relações onde o regime adotado for 🏵 o da separação de bens, tal regime só surtirá efeito a partir da data da assinatura em cadastrar no betano diante", destaca 🏵 Regiane.

Pacto Antenupcial

Talvez o mais conhecido, em cadastrar no betano termos de se resguardar financeiramente, o pacto antenupcial - também chamado de acordo 🏵 pré-nupcial - é um contrato celebrado entre os futuros cônjuges antes do casamento, estabelecendo o regime de bens que vigorará 🏵 durante o matrimônio. No Brasil, o Código Civil oferece cinco diferentes regimes, sendo o padrão o da comunhão parcial, mas 🏵 os noivos podem definir suas próprias regras, inclusive misturando as já estabelecidas no código.

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O pacto deve ser lavrado em cadastrar no betano cartório, por meio de escritura pública, e conter o 🏵 regime adotado entre as partes. Isso significa dizer que, após o casamento, esse documento será registrado na matrícula no primeiro 🏵 domicílio do casal. Em alguns casos, a escritura de pacto precisa da homologação judicial. Esse acordo pode ser solicitado por 🏵 qualquer um dos cônjuges, mas ambos precisam estar presentes no ato da lavratura. Basta apresentar os documentos pessoais e as 🏵 informações detalhadas sobre os critérios da divisão em cadastrar no betano caso de separação:

- A escolha entre contrato de namoro, união estável 🏵 e pacto antenupcial depende das circunstâncias e intenções dos envolvidos. É fundamental compreender as implicações legais de cada instrumento, além 🏵 de contar com a assessoria de profissionais especializados, como advogados e escreventes de confiança, para assegurar que os direitos e 🏵 deveres sejam devidamente resguardados – alerta Regiane Siqueira.

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