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26/06/2024 11h43 Atualizado 26/06/2024
de folhas de uma planta de maconha — 
: Susan Montoya 💹 Bryan/AP
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (26) para considerar que não há crime quando uma pessoa carrega 💹 consigo uma quantidade de maconha para consumo próprio. O julgamento sobre o porte da droga, que deve incluir uma definição 💹 sobre a quantidade que poderá diferenciar usuário de traficante, tem previsão de ser concluído nesta quarta-feira.
Na continuação do julgamento, os 💹 ministros vão definir a tese, uma espécie de resumo da conclusão. Essas orientações serão usadas pela Justiça para o julgamento 💹 de casos semelhantes em qual melhor site de palpites futebol instâncias inferiores. Apesar de a decisão não ter sido finalizada, o caso já gerou repercussão 💹 no meio político.
Veja abaixo as falas de:
Presidente LulaRodrigo PachecoArthur LiraGilmar MendesRicardo LewandowskiFlávio BolsonaroAlberto Fraga
STF decide qual quantidade de maconha será 💹 considerada uso pessoal
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera "nobre" 💹 que a legislação brasileira diferencie o tratamento dado a usuários e traficantes de drogas.
"Eu vou dar só palpite, não sou 💹 advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É 💹 necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso – não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional – 💹 para a gente poder regular, disse Lula em qual melhor site de palpites futebol entrevista ao Uol.
Lula ponderou, no entanto, que o STF "não precisa 💹 se meter em qual melhor site de palpites futebol tudo" – sugerindo que o tema deveria ser tratado pelo Congresso, e não pelo Judiciário. Ele 💹 também opinou que a decisão deveria se basear em qual melhor site de palpites futebol critérios científicos e que trata-se de uma questão "de saúde 💹 pública, e não de segurança pública".
"Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior. Então já 💹 tem uma lei, em qual melhor site de palpites futebol 2006, o Paulo Pimenta foi relator de um projeto que se transformou em qual melhor site de palpites futebol lei 💹 que garante que o usuário não é preso. Desde 2006 isso já é lei. As pessoas esquecem. Era só a 💹 Suprema Corte dizer [que] já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui", disse.
"[O STF] Não pode pegar qualquer coisa 💹 e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a 💹 Suprema Corte, nem para o Congresso. Eu acho que [a prerrogativa] deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse 💹 país, que não se manifesta e não é ouvida?", questionou o presidente.
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Rodrigo Pacheco, presidente do 💹 Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte 💹 de qualquer tipo de droga, disse discordar da posição do STF. Para ele, a descriminalização via decisão judicial é uma 💹 "invasão à competência" do Legislativo.
""Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só 💹 pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer 💹 nessa discussão, que é o processo legislativo", declarou.
Pacheco afirmou que o julgamento invade, além do processo legislativo, a competência técnica 💹 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O senador pontuou que é tarefa da agência definir quais substâncias são consideradas 💹 entorpecentes.
"Há uma lógica jurídica, política, racional em qual melhor site de palpites futebol relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por 💹 uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo 💹 a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional", afirmou o presidente do Senado.
De acordo com o senador, haverá uma 💹 "lacuna" na lei, o que classificou como um "defeito que vamos precisar corrigir em qual melhor site de palpites futebol algum momento". Isso se dará 💹 porque, segundo Pacheco, apesar de o usuário não ser repreendido criminalmente, a origem da droga continuará sendo ilícita, uma vez 💹 que o tráfico é crime.
Arthur Lira, presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (26) que 💹 a tramitação da PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de 💹 drogas, independentemente da quantidade, não será acelerada nem retardada após a decisão do Supremo.
"Ela [a PEC] nem será apressada nem 💹 será retardada. Como eu sempre falei, ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se 💹 debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal", afirmou Lira.
Lira disse ainda que "não existe consenso 💹 para nada na política", mas que avalia que "uma maioria" hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC.
Gilmar Mendes, 💹 ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26), em qual melhor site de palpites futebol Lisboa, em qual melhor site de palpites futebol Portugal, 💹 que o STF não está invadindo uma competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha 💹 para uso pessoal.
"Não há invasão de competência porque de fato o que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, 💹 especialmente do artigo 28 da Lei de Drogas em qual melhor site de palpites futebol face da Constituição. Não permitir que as pessoas tenham antecedentes 💹 criminais por serem viciadas. Isso já ocorreu em qual melhor site de palpites futebol várias cortes do mundo e agora está ocorrendo no Brasil", disse 💹 o ministro.
Mendes disse ainda que a decisão do STF foi um entendimento "muito racional, muito moderado". "Se trata apenas de 💹 separar o traficante do que é apenas usuário".
"Não se trata de uma liberação geral para recreio ou algo do tipo, 💹 é enfrentar droga como doença mesmo, que precisa de tratamento. É antes de tudo um problema de saúde", afirmou o 💹 ministro.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que fazer a diferenciação entre usuário e traficante é 💹 um problema que o "STF tinha que enfrentar".
"O STF, ao qual eu pertenci, constatou há muito tempo que há uma 💹 diferenciação injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em qual melhor site de palpites futebol flagrante tendo a 💹 posse de substâncias ilícitas", disse.
"E o judiciário, como um todo, e o STF perceberam que, quando se trata de alguém 💹 de cor negra, da periferia, ele é preso em qual melhor site de palpites futebol flagrante com drogas e é considerado um traficante. Quando se 💹 trata da prisão de alguém de cor branca que mora no bairro nobre, de classe média ou alta, ele é 💹 considerado usuário", afirmou.
Flávio Bolsonaro, senador
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em qual melhor site de palpites futebol
publicado em qual melhor site de palpites futebolqual melhor site de palpites futebolconta na rede 💹 social X que a medida é um passo em qual melhor site de palpites futebol direção à barbárie porque, para ele, a decisão libera o 💹 tráfico de drogas.
"A partir do momento em qual melhor site de palpites futebol que se descriminaliza o uso da maconha e se estipula uma quantidade 💹 certa de droga que a pessoa pode possuir para ser considerada usuária e não traficante fará com que traficantes circulem 💹 com uma quantidade pequena para vender ao usuário final. Os chamados aviõezinhos do tráfico serão a profissão que mais cresce 💹 no Brasil", disse.
"Mas o buraco é muito mais embaixo: essa decisão vai gerar um óbvio aumento do consumo de drogas. 💹 Ou seja, vai gerar mais dinheiro nas mãos dos traficantes, já que maconha não é vendida em qual melhor site de palpites futebol farmácia. E 💹 esse dinheiro vai ser usado para comprar ainda mais armas ilegais. Serão mais armas nas mãos de bandidos, usadas para 💹 roubar celular, assaltar ônibus, roubar caminhões de carga."
O senador disse, ainda, que a medida também vai "abarrotar o SUS com 💹 viciados" porque, segundo ele, "com mais usuários, haverá mais dependentes químicos para serem tratados".
Alberto Fraga, deputado federal
O deputado federal Alberto 💹 Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara dos Deputados, afirmou à Agência Câmara que a decisão 💹 do STF é "estúpida", "equivocada", "vai prejudicar milhares e milhares de famílias do nosso país" e viabilizar a venda de 💹 drogas nas escolas.
"Seu filho ou o seu neto vai chegar a uma escola e o coleguinha, com um saco cheio 💹 de maconha, vai puxar 50, 60 baseados e vai negociar, vender. Eu pergunto: isso não é comércio? Isso não é 💹 tráfico? É claro que é", declarou o parlamentar.
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