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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
04/03/2024 17h11 Atualizado 04/03/2024
A Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao 9️⃣ Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça sobre eventual vínculo de emprego entre motoristas 9️⃣ e entregadores e as plataformas de aplicativo. A empresa tomou essa medida após o STF decidir que vai fixar 9️⃣ um entendimento sobre a existência do vínculo.
O pedido foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator do caso. Caberá a ele 9️⃣ decidir se é o caso de interromper a tramitação das disputas em sa betesporte fc todo o poder Judiciário.
Após decisão do STF 9️⃣ sobre alcance de futura decisão, Uber pediu suspensão dos processos que tramitam sobre vínculo de empregadores. — 
: Maksim Goncharenok/Pexels
A 9️⃣ suspensão dos processos é uma medida prevista em sa betesporte fc lei, para garantir a segurança jurídica.
A empresa citou, no pedido, dados 9️⃣ da Procuradoria-Geral da República (PGR) que registram mais de 17 mil processos sobre a questão apresentados na Justiça até maio 9️⃣ do ano passado. Também incluiu informações da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que citam 12.192 ações.
Decisão do STF
Na 9️⃣ última sexta-feira (1), por unanimidade, o STF decidiu pelo amplo alcance da discussão sobre a existência ou não de vínculo 9️⃣ de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.
Em termos técnicos, os ministros concluíram pela aplicação da 9️⃣ chamada "repercussão geral" no tema. Isso significa que o futuro entendimento do STF sobre esse tipo de emprego "uberizado" vai 9️⃣ valer também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em sa betesporte fc casos semelhantes.
Todos os ministros concluíram que o tema deve 9️⃣ ser debatido no Supremo Tribunal Federal, com a definição de um entendimento aplicável a todos os casos na Justiça. Ainda 9️⃣ não há data para isso.
Votaram a favor da repercussão geral o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino, 9️⃣ Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e o presidente 9️⃣ Luís Roberto Barroso.
Na prática, com a aplicação do mecanismo ao tema, a Corte vai elaborar uma tese quando o caso 9️⃣ for a plenário. Ou seja, vai elaborar uma espécie de guia para implantar seu entendimento em sa betesporte fc disputas que tramitam 9️⃣ em sa betesporte fc instâncias inferiores da Justiça. Com isso, terá a chance de pacificar a questão - conhecida como "uberização" - 9️⃣ para todo o Poder Judiciário.
Projeto enviado ao Congresso
Enquanto o STF não decide sobre o tema, o governo federal enviou hoje 9️⃣ ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o tema.
Lula anuncia pacote para motoristas de aplicativo
O projeto foi assinado 9️⃣ em sa betesporte fc cerimônia nesta segunda-feira no Palácio do Planalto. A proposta cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos 9️⃣ de transporte. Pelo texto apresentado pelo governo, não haverá vínculo de trabalho entre motorista e app previsto pela Consolidação das 9️⃣ Leis do Trabalho (CLT).
O projeto do governo defende que os motoristas recebam um valor mínimo por hora trabalhada e, junto 9️⃣ com as empresas, contribuam com o INSS – o que permitirá que sejam segurados pela Previdência Social e tenham direito 9️⃣ aos benefícios do instituto.
Entre outros pontos, o projeto do governo propõe:
➡️jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 9️⃣ 12 horas se houver acordo coletivo);➡️ criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma";➡️ o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e 9️⃣ não haverá vínculo de exclusividade;➡️ haverá sindicato da categoria;➡️ o trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de 9️⃣ viagens;➡️ o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;➡️ a hora trabalhada deverá ter valor 9️⃣ de R$ 32,09.
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A primeira menção 🍇 detalhada sobre o logotipo apareceu em sa betesporte fc um anúncio no jornal "The Guardian".
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original "The New York City".
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Reds venceram por 11 a 1.
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a 1.
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