mitzvahceremonies.com:2024/10/15 12:33:58
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
06/03 /2024 15h06 Atualizado 6. 03, 20 24
Antes de começar o julgamento sobre porte 🧾 da maconha para uso pessoal nesta quarta-feira (6), O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)", Luís Roberto Barroso, afirmou que 🧾 "droga é ruim. e a tráficode drogas deve ser combatido".
O que o STF vai analisar é se deve ser delimitada 🧾 uma quantidade máxima de porte da maconha, possa seja reconhecida como uso pessoal e não gere nenhum tipode sanção para 🧾 do usuário.
O julgamento começou em zona bet 2024 e, até o momento. foram apresentados seis votos: Já há ( desde agosto 🧾 de 2123), maioria no sentido a que um tribunal precisa definir uma critério para diferencie os usuário do traficante; ou 🧾 seja - A quantidade máxima da droga a pessoa estiver portando!
O placar está em zona bet 5 a 1 quanto à 🧾 discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. São cinco votos que entender e não hádelito 🧾 nesta conduta, Há um voto também diverge desse entendimento:
"Não está em zona bet discussão hoje no STF minimamente a questão da 🧾 legalização de drogas", afirmou o presidente do Supremo.
"Não está em zona bet discussão hoje no STF minimamente a questão da legalização 🧾 de drogas", continuou Barroso.
No entendimento do STF, o Congresso despenalizou um porte da maconha para uso pessoal em zona bet 2006, 🧾 quando aprovou uma lei que acabava com a possibilidade. O caso ser enquadrado como crime? Mas ainda ficaram na legislação 🧾 medidas alternativasde sanção e não podem cair à depender das decisão no Supremo”.
Além disso, o Congresso não definiu a quantidade 🧾 máxima que configura uso pessoal.
Preso por 3g de maconha
O Supremo foi provocado a se manifestar A partir de um recurso 🧾 que chegou à Corte em zona bet 2011.O caso envolvea prisãoem{ k 0] flagrante, 1 homem e portava 3 gramas da 🧾 maconha dentro do centrode Detenção provisória. Diaderma (SP).
A Defensoria Pública questionou decisão da Justiça de São Paulo, e manteve o 🧾 homem preso. Entre outros pontos: a defensorria diz Quea criminalização do porte individual fere os direito à liberdadeeà privacidade”.
Estes direitos 🧾 fundamentais estão previstos na Constituição, o que faz comque O STF seja a autoridade A se pronunciar sobre este tema.
Movimentação 🧾 legislativa
Após a retomada do caso em zona bet 2023, o Senado começou uma movimentação para escrever na Constituição que A posse 🧾 e O porte de qualquer droga serão considerados crimes. independentemente da quantidade...
A proposta para mudar o texto constitucional aguarda votação 🧾 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como ainda não está em zona bet vigor, vale um entendimento que for 🧾 fixado pelo Supremo”.
Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG”, anunciou que O senador vai esperar a conclusão 🧾 de julgamento antesde discutir esse tema no Congresso.
"É muito importante, eu disse a eles de nós Aguardarmos uma decisão do 🧾 Supremo Tribunal Federal. que julgue um caso concreto ou outro recurso extraordinário e não discute aspectos da constitucionalidade”,de Descriminalização [...] 🧾 Vaosaguardar essa definição o STF TF para fazemo nossa avaliação”. Eu éspero Que O Suprema dicida na melhor forma possível", 🧾 afirmou ao presidente pelo Senado".
Se posteriormente o Congresso alterar a Constituição, algo que for definido pelos parlamentares passará não valer. 🧾 mas A mudança pode voltar à ser questionada no Supremo e do mesmo traria um caso de novo À apreciação 🧾 dos ministros”.
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