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Por Elisa Clavery, Kevin Lima e TV Globo / g1 — Brasília 01/12/2023 13h18 Atualizado01 dezembro de 20 23 A 4️⃣ Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30), por 307 votos a 27 da uma abstenção. um projeto que 4️⃣ permite os governos federal; estadual ou municipala realizarem disputa sigilosa De "licitações para obrase serviçosde engenharia". As di licitaçãoções são 4️⃣ processos administrativos obrigatórios – salvo exceções -para à compra do bens E Serviços”. Segundo o proposta", órgãos das três esferam 4️⃣ d

governo poderão adotar o modelo chamado de “disputa fechada” para licitações com valor estimado acima, R$ 1,5 milhão. A permissão 4️⃣ valerá Para contratação da: obras ou serviços especiais DE engenhariaserviços comunsde Engenharia e que incluam Serviços técnicos especializados em natureza 4️⃣ predominantemente intelectuale cuidados a limpeza urbana/ manejo dos resíduos sólido

integralmente a partir do dia 30 deste mês. Até lá,a União 4️⃣ e os estados ou municípios poderão optar por realizar licitações nos três formatos antigos: A disputa fechada já estava prevista 4️⃣ na legislação; mas era proibida para " licitaçãoes que tinham como critério de escolha o menor preçoou maior desconto". Com 4️⃣ esse texto aprovado pela Câmara também pelo Senado), essa possibilidade passa à valer até mesmopara disputas com esses critérios – 4️⃣ desde não Paras contratação dos serviços mencionadom acima”. O modelo fechado

permite que propostas sejam submetidas pelas empresas sem a divulgação 4️⃣ pública dos lance,. Os valores somente são conhecidos na data e hora escolhidam pelo órgão). Na disputa aberta”, porém: os 4️⃣ lotees São divulgador de forma abriu é transparente – coma garantia da consulta público aos valor”. A mudança aprovada do 4️⃣ Congresso pode também prática para diminuir o transparência nas disputas por obras públicas". Autora das proposta",A senadorna Tereza Cristina 4️⃣ (PP-MS) afirmouquequal melhor app de aposta de futebolalteração era necessária porque ela

“dinâmica da fase de lances é incompatível com a complexidade e orçamentação das 4️⃣ grandes obras ou serviçosde engenharia”. "A criação do estímulo artificial para A oferta, descontos sucessivos nas licitações Para Obras E 4️⃣ Serviços De Engenharia desse porte pode provocar cotações Inexequíveis em jogos por planilha. provocando inclusive à necessidade que renegociações precocemente”, 4️⃣ dissea senadorra

“mostra-se condizente com a proteção do interesse público, bem como homenageia A busca da melhor proposta para o administração 4️⃣ pública”. ‘Carona’ de municípios O projeto também permite que gestores municipais possam aderir à licitações em outras prefeituras na condição 4️⃣ e não participante –na prática. uma "caranga” dos município se Não participaram no planejamento das contratação

estados. Pela lei atual, para 4️⃣ ter direito a essa carona até os órgãos devem justificar vantagem na adesão e demonstrar que seus valores registrados são 4️⃣ compatíveis com o mercado", por exemplo). A demandapara incluir as prefeituras foi proposta pela Confederação Nacional de Município- (CNM), em 4️⃣ afirma:a medida dá "mais agilidade à aquisição dos bens ou serviços". O deputado Domingos Sávio(PL/MG ), não leu um parecerem 4️⃣ nome da Elmar - também sem estava no sessão; disse ser uma decisão busca Um “Aprimoramento” Na

legislação. Apesar de hoje 4️⃣ a lei proibira adesão por municípios, há um entendimento em que o na prática e isso continuava ocorrendo”. “O não 4️⃣ existe neste projeto é uma buscade aprimoramento”, para estabelecer: ela só poderá ocorrer se houver licitação; E Não apenas aquilo 4️⃣ (hoje Se convencionou chamar como "carona", ou sejas Há essa Ata), O Município adere mas também promove do processo licitatório? 4️⃣ Então é os processos De buscaro aperfeiçoamento

texto também incluiu, na Lei de Licitações. a possibilidade para os órgãos públicos reaproveitarem 4️⃣ recursos destinados à empresas que romperem o contrato com prestação do serviço; Oreagradeitamento somente será possível se e dinheiro ainda 4️⃣ não tiver sido efetivamente pago ou deverá ser utilizado em nova contratação”. A hipótese Também valerá Para casos Emquea empresa 4️⃣ vencedora da licitação Não assinaro contratado

da prestação de obras e serviços. Atualmente, a Lei das Licitações prevê que oedital na 4️⃣ licitação pode exigir como garantia: caução em dinheiro ou Em títulos dessa dívida públicaseguro-garantiaE fiança bancária Uso dos recursos federais 4️⃣ Uma outra alteração – O projeto cria um regime simplificado para A fiscalização E utilizaçãode Recursos enviados pelo governo federal 4️⃣ aos estados), municípios/ entidades privadas sem fins lucrativos”. Esses repasses podem ser utilizados ( por exemplo) Para obra pública com 4️⃣ comum

acordo. Segundo o texto, contratos de até R$ 1,5 milhão serão pagos em forma única e não dependerão da aprovação 4️⃣ préviade um projeto; O repasse só terá obstáculo quando houver exigência por projetos De engenharia ou licenciamento ambiental", Por exemplo). 4️⃣ No Projeto prevê que a cumprimento pela parceria Só será verificado ao final na execução do mesmo

um convênio entre a 4️⃣ União e uma governo municipal para o construção de 7 salas, aula com banheiros é pessoas sem deficiência. A Prefeitura 4️⃣ poderá utilizar do dinheiro que sobrou em ampliar os número dos espaços não serão entregues”. Discussões durantea sessão Por volta 4️⃣ das 20hde quarta- na mesma sessões O presidente da Câmara - Arthur Lira (PP/AL), havia informado ao plenário sobre encerraria 4️⃣ seus trabalhos após à votação por outro projeto também tratava respeito regulamentação pesquisas clínicamem seres humanos

sessão, contudo. prosseguiu até 4️⃣ a madrugada: Um requerimento de urgência para analisar o projeto foi colocado em votação às 23h17 da noite pelo deputado 4️⃣ Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que presidia A sessões e mesmo após protestos por alguns parlamentares;A aprovação do pedido permitiu com O 4️⃣ mérito na proposta fosse analisadoem seguidas Mesmo sem críticasde Alguns deputados Dequeo conteúdo no relatório não era conhecido”.O parlamentar Gilson 4️⃣ Daniel(Podermos -ES) chegou à fazer um apelo par q os Mérito dos

texto fosse votado apenas na próxima semana. “É uma 4️⃣ lei importante, que afeta os municípios brasileiros e o estados também as compras governamentais”. É preciso um análise mais criteriosa! 4️⃣ Essa forma de votar só em seguida à votação do regime com urgência é ruim”, disse

que o projeto é bom". 4️⃣ Contudo, ele parlamentar reclamou da falta de previsibilidade nas votações. "Mas eu falo e repito E inSisto",: tem deve haver 4️⃣ Previsãobilidade para a pauta dessa semana -- fimde evitar debates desgastantes; par não chegarmos à 0h04 debatendo coisas simples" disse! 4️⃣ O deputado Márcio Correa (MDB/GO) também Recuseu em Não houve anteviível com A votação do massontionu no plenário : 'à 4️⃣ quem interessa esse projetos?" “Deixo aqui um meu apoioúdio ao desse rolo Compressor Que coloca na mesa essa

Lei de Licitações, 4️⃣ mais a meia-noite e sem ter sido enviado o texto anteriormente à esta Casa. E vem uma dúvida: A quem 4️⃣ interessa esseatropelo?" - disse

obras de engenharia cujo valor ultrapasse R$ 1,5 milhão, o processo seja em modo fechado. Isso favorece 4️⃣ a acordo escuso e A combinação entre preços; mas está nesse projeto que estamos votando agora!" Em nome do governo", 4️⃣ O deputado Alencar Santana (PT-SP), umrientou favorável também Mas disse: se houver vetos presidenciais ou há uma compromisso com os 4️⃣ deputados Elmar Nascimento(União -BA)deque eles serão mantidos pelo Congresso". Veja maisAfundamento na Maceió pode abrir cratera no tamanho da Maracanã 4️⃣ 'Cobramos por

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