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Contexto e histórico 👌 do caso

Em janeiro de 2024, Gilmar atendeu a um pedido do PCdoB e determinou o retorno de Ednaldo à 👌 CBF, em jogo slots for bingo uma decisão provisória. Agora, os ministros estão analisando se essa determinação deve ser mantida. O relator ainda 👌 sugeriu que o julgamento também analise o mérito da questão, ou seja, a competência do Ministério Público em jogo slots for bingo relação 👌 a organizações esportivas.

Em 2024, a CBF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar uma ação 👌 civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Em seguida, elegeu a chapa encabeçada por 👌 Ednaldo Rodrigues. No ano passado, contudo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) considerou que o Ministério Público 👌 não tinha legitimidade para atuar no caso. Por isso, o TAC foi anulado e, como consequência, Ednaldo foi afastado.

👌 O PCdoB, então, recorreu ao STF, usando o caso da CBF como pano de fundo para fazer uma solicitação mais 👌 ampla. O partido quer que seja reconhecida a legitimidade do Ministério Público em jogo slots for bingo firmar Termos de Ajustamento de Conduta 👌 com entidades esportivas.