Projeto de lei equipara aborto a homicídio e prevê pena maior para mulher do que para estuprador
Um projeto de lei, 😊 apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante, da bancada evangélica, propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime 😊 de homicídio. A pena para a mulher que fizer o procedimento seria mais grave do que a do homem que 😊 a estuprou.
Tabela comparativa:
Aborto após 22ª semana
Estupro
Pena mínima
6 anos
6 anos (vítima adulta)
Pena máxima
20 anos
10 anos (vítima adulta) 12 anos (vítima menor) 15 anos 😊 (vítima vulnerável) 20 anos (vítima vulnerável com lesão corporal grave)
Neste cenário hipotético, uma mulher adulta vítima de estupro que interrompe a 😊 gravidez após a 22ª semana poderia ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto o estuprador ficaria entre 6 e 😊 10 anos preso.
Muitas pessoas, incluindo profissionais do direito e representantes do governo, consideram o projeto um absurdo e uma violação 😊 dos direitos humanos das mulheres.
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